Reserva cearense consagra modelo de uso sustentável de recursos naturais

Brasília (DF) ? A criação da Reserva Extrativista Marinha do Batoque (foto), no Ceará, criada por decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último Dia Mundial do Meio Ambiente, consagrou o modelo de uso sustentável dos recursos naturais definido pelo Ibama para áreas litorâneas.

De acordo com o Ibama, Reservas Extrativistas são espaços destinados à exploração sustentável e conservação dos recursos naturais por populações tradicinais com base em planos de manejo. Nessas áreas, é possível equilibrar interesses ecológicos de conservação ambiental com interesses sociais e econômicos para a melhoria da vida das populações que ali habitam.

A exemplo do que desenvolve o Centro Nacional de Populações Tradicionais (CNPT) do Ibama em outras 12 áreas, a Reserva do Batoque garantirá a conservação dos ecossistemas da região, a permanência das cerca de 200 famílias de nativos e o acesso sustentável aos produtos pesqueiros por sucessivas gerações. Além das reservas marinhas, o CNPT criou e ajuda a administrar mais 24 reservas em regiões de floresta, principalmente na Amazônia.

A Resex do Batoque fica no município de Aquiraz, localizado a 45 quilômetros ao sul de Fortaleza. Abrange 601 hectares e caracteriza-se pela produção de pescado marinho. A cada mês, são produzidos cerca de três mil quilos de peixes (cavala, pargo etc) e crustáceos, sobretudo a lagosta. A produção de polpa do murici, fruta típica da região, e o artesanato de renda de bilro, complementam a economia dos habitantes. A pesca de água doce e a produção agrícola servem apenas para a subsistência.

O núcleo populacional que deu origem à comunidade começou na segunda metade do século XIX. Com o passar dos anos e o crescimento do interesse do setor turístico no Ceará, a região do Batoque começou a sofrer com a especulação imobiliária. Um dos aspectos que aceleraram o movimento dos moradores tradicionais pela criação da reserva extrativista foi a intensa pressão imobiliária para a construção de pousadas, hotéis e resorts nas praias de grande beleza cênica. Uma página na Internet traz informações e fotos sobre a região do Batoque, no endereço http://geocites.yahoo.com.br/praiadobatoque/HOME.htm.

SERINGUEIRO - O Brasil possui 30 reservas extrativistas em funcionamento, 23 apenas na Amazônia Legal. As demais estão distribuídas nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste. Elas se dividem entre reservas extrativistas de recursos florestais e recursos pesqueiros. Juntas, as resex somam 5 milhões hectares de áreas protegidas, área equivalente ao Estado de Sergipe.

Esse conjunto de reservas, estabelecido com a importante ajuda de organismos internacionais, é resultado de 11 anos de trabalho. A primeira delas a surgir no mapa da conservação brasileira é emblemática: chama-se Reserva Extrativista Chico Mendes, na região de Xapuri, no Acre. Foi criada dois anos após a morte do líder seringueiro, assassinado em dezembro de 1988 por defender os direitos dos povos da floresta. Chico Mendes é o símbolo máximo do movimento que resultou na criação das reservas extrativistas.