Regulamentação da Lei de Florestas recebe contribuições da sociedade

Luiz da Motta

Cerca de 150 pessoas entre empresários, acadêmicos, representantes de prefeituras, ONGs e movimentos sociais estiveram, nesta terça-feira (31), no auditório do Banco da Amazônia em Belém (PA) para a última audiência pública sobre a regulamentação da Lei de Gestão de Florestas Públicas.

Desde o dia 18 de outubro, a equipe do Serviço Florestal Brasileiro tem organizado audiências públicas para apresentar e discutir a minuta do decreto presidencial que vai regulamentar a Lei nº 11.824, de março de 2006. Foram ouvidas as populações de Rio Branco (AC), Porto Velho (RO), Recife (PE), São Paulo (SP), Manaus (AM), Cuiabá (MT), Belém e Santarém (PA).

Com mais de 500 participantes nos oito eventos, as audiências se estendiam durante todo o dia. As maiores presenças foram registradas em Belém, com cerca de 150 pessoas; Santarém com 130; e Rio Branco com cerca de 90 presentes.

O Serviço Florestal Brasileiro publicou na página eletrônica do Ministério do Meio Ambiente a Lei de Gestão de Florestas Públicas e a minuta do decreto para que os interessados pudessem estudar com antecedência o texto a ser discutido e levassem suas dúvidas para o evento.

Marcelo Marquesini, do Greenpeace, observou que a participação no evento de Belém foi bastante heterogênea. Havia inclusive muitos representantes da indústria madeireira, o que é um bom sinal. Mostra que o setor está buscando regras sólidas para trabalhar, afirmou. Segundo dados do Ibama, mais da metade da atividade madeireira na Amazônia está na informalidade.

O diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Tasso Azevedo, considerou que os encontros foram uma excelente oportunidade para discutir o decreto, com participações riquíssimas, tanto no debate como nas contribuições escritas. Ao todo foram recolhidas 200 notas nas audiências com sugestões para o decreto. Segundo Azevedo, os temas que mais receberam contribuições foram os pontos que diziam respeito à elaboração do Cadastro Nacional de Florestas Públicas e ao monitoramento das concessões.

Quem ainda tiver interesse em contribuir, a minuta do decreto permanece na página eletrônica do Serviço florestal Brasileiro. As sugestões poderão ser enviadas até o dia 01 de novembro para o seguinte endereço: sfb@mma.gov.br

O Serviço Florestal Brasileiro fará um balanço das contribuições enviadas pela internet e recolhidas nas audiências públicas e preparará, até o dia 6 de novembro, uma nova versão do decreto para ser analisado pela Comissão de Gestão de Florestas Públicas (CGFLOP) e pela Comissão Nacional de Florestas (Conaflor), que se reunirão conjuntamente nos dias 7 e 8 próximos.