Redução da poluição marinha será debatida no Rio e em Brasília

O Ministério do Meio Ambiente, em parceria com a Petrobras, a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos e com o Escritório da Convenção de Londres, na Inglaterra, promove um ciclo de palestras para capacitar gestores e fiscais na aplicação de diretrizes internacionais para reduzir a poluição marinha. As palestras ocorrerão apresentadas durante o Seminário Internacional sobre Gestão e Controle de Resíduos que podem ser Considerados para Alijamento no Mar, que será realizado no Rio de Janeiro e em Brasília, respectivamente entre 7 e 9 e entre 10 e 11 de março.

Em Brasília, o seminário será apoiado pela Secretaria de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e pelo Estado-Maior da Armada. No evento, também serão apresentados exemplos brasileiros para gestão e controle da poluição do mar. Os locais e os meios para participação das palestras serão divulgados em breve.

O Decreto Nº 87.566, de 16 de setembro de 1982, promulgou no Brasil a Convenção sobre Prevenção da Poluição Marinha por Alijamento de Resíduos e outras Matérias, também chamada de Convenção de Londres, que pretende controlar as fontes poluidoras do mar e impedir sua contaminação pelo lançamento de resíduos e substâncias que possam trazer perigos à saúde e prejudicar a vida marinha. A Lei 9.966/2000 ratificou que o descarte de resíduos em águas brasileiras deve obedecer às condições previstas na Convenção. E a Resolução 344/2004 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) estabelece as linhas gerais e os procedimentos mínimos para avaliação de materiais que venham a ser dragados em águas brasileiras.

Para o governo federal, além da adoção de mecanismos mais ágeis e apropriados à proteção e uso sustentável do mar, é fundamental a ratificação do chamado Protocolo de 1996, pois o texto vai ao encontro da legislação ambiental brasileira, em especial com relação à obrigatoriedade de licenciamento ambiental, estabelecida pela Resolução 237/1997 do Conama.

Participarão das atividades Thomas Fredette, especialista em dragagem do Exército dos Estados Unidos, Craigt Vogt, da Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos e presidente do Grupo Científico da Convenção de Londres, e René Coenen, Chefe do Escritório da Convenção de Londres, além de representantes do Ministério do Meio Ambiente, Sociedade Brasileira de Engenharia Naval, Sindicato das Empresas de Navegação Marítima, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Ibama, órgãos estaduais de Meio Ambiente, Diretoria de Portos e Costas, Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Agência Nacional do Petróleo, Instituto Brasileiro do Petróleo, Associação Brasileira dos Terminais Privativos, Ministério dos Transportes, Companhias Docas, universidades, entre outros.