Proteção à Camada de Ozônio

Está vigorando desde o início deste mês o cronograma que fixou, para as indústrias brasileiras, cotas decrescentes para a eliminação do consumo dos clorofluorcarbonados (CFCs), ou seja, os principais gases que destroem a camada de ozônio. O MMA estabeleceu, para 2001, uma redução de 15% do consumo do produto pelas indústrias. A eliminação total está prevista para 2007. As novas regras foram definidas depois de ampla negociação entre governo e iniciativa privada. Foram beneficiadas com prazos mais elásticos as pequenas e médias empresas que ainda trabalham com SDOs, usados principalmente em aparelhos de refrigeração.

O ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, disse que o compromisso firmado entre governo e indústria para redução do consumo de gases poluentes representa maturidade das partes envolvidas no que se refere à preservação do meio ambiente. "Temos repetido que não adianta apenas punir para garantir respeito à natureza, é preciso educar e firmar parcerias, viabilizando o desenvolvimento sustentável em todas as áreas", destacou. "Até 2007 nossas indústrias já deverão ter eliminado definitivamente o uso de CFC", prosseguiu.

O trabalho foi coordenado pela Unidade de Ozônio do MMA que, no ano passado, concluiu as discussões sobre o texto da Resolução 267, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), relativo a novos prazos para redução do consumo no país de substâncias que destroem a camada de ozônio (SDOs).

A partir das ações implementadas pela Secretaria de Qualidade Ambiental do MMA em 2000, 38 empresas brasileiras obtiveram a aprovação de seus projetos de conversão industrial pelo Fundo Multilateral para a Implementação do Protocolo de Montreal (FMPM). Estes projetos vão propiciar a captação de cerca de US$ 7,4 milhões pelo parque industrial brasileiro, para a eliminação do consumo anual de 1,3 mil toneladas de SDOs.