Programa de capacitação municipal será lançado dia 17

Representantes do governo federal, de estados e de municípios reunidos hoje, em Brasília, decidiram lançar o Programa Nacional de Capacitação de Gestores Municipais no dia 17 de agosto. Com o programa, o Ministério do Meio Ambiente quer fomentar a estruturação do setor de meio ambiente nos municípios brasileiros. Assim, as cidades poderão assumir cada vez mais responsabilidades na gestão ambiental, fiscalizando e licenciando empreendimentos com impacto local, auxiliando a reduzir a pressão sobre os órgãos estaduais e federais e contribuindo para a efetivação do Sisnama (Sistema Nacional de Meio Ambiente).

Estados como São Paulo e Rio Grande do Sul emitem mais de quinze mil licenças por ano e, segundo estimativas do Ministério, seis em cada dez licenças poderiam ser emitidas pelos órgãos municipais. Oficinas mecânicas, suinocultura de pequeno porte e até pequenas empresas poderiam ser licenciadas e fiscalizadas pelas cidades, mantendo os recursos arrecadados nas prefeituras.

A iniciativa do programa de capacitação também atende às prioridades definidas na 1ª Conferência Nacional de Meio Ambiente (2003). No evento, ficou clara a necessidade de mais investimentos nos municípios, não apenas por serem os que menos contam com estruturas e instrumentos de gestão, mas também porque ganharão cada vez mais atribuições devido ao processo de descentralização da gestão ambiental em curso no País.

Outras iniciativas do MMA voltadas aos municípios são a implementação de Agendas 21 Locais e a criação de uma rede de fundos de meio ambiente, ambas contando com o apoio do Fundo Nacional do Meio Ambiente. O Ministério e a CNM assinaram em março, durante a Marcha dos Prefeitos, um acordo para parceria nas áreas de capacitação e gestão ambiental compartilhada. (abc)