Presidente cria reservas extrativistas no Pará

O Diário Oficial da União publicou hoje, decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criando duas Reservas Extrativistas no Pará, a do Riozinho do Anfrísio, com 736 mil hectares, e a Verde Para Sempre, com 1,28 milhão de hectares. As Resex irão beneficiar cerca de 2,6 mil famílias que terão melhores condições para comercializar sua produção e, ao mesmo tempo, preservar as florestas. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que a criação das reservas é uma conquista das populações da região. "Vamos garantir a preservação das áreas e o fim das ocupações irregulares", disse a ministra.

Os estudos técnicos para a criação de unidades de conservação na região começaram há dois anos. Na ocasião, técnicos do Ibama identificaram condições ideais para a criação de uma Resex pelo alto grau de preservação, grande biodiversidade e a existência de populações tradicionais. Foi a primeira vez que a comunidade teve contato oficial com representantes do governo federal.

A Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio está localizada no município de Altamira (PA), uma área de 736.340 há e faz limite com a Floresta Nacional de Altamira e as Terras Indígenas Xipaya e Cachoeira Seca. Atualmente 47 famílias, com cerca de 220 pessoas, vivem praticamente isoladas na região. Anteriormente, cerca de 200 famílias habitavam o local, mas boa parte foi expulsa por grileiros, que intensificaram sua atuação com o anúncio do asfaltamento da BR-163. (Veja mapa com as Resex) 

As famílias que permaneceram retiram seu sustento da exploração de bens e serviços da floresta de forma racional, preservando os recursos naturais. Os principais produtos são castanha, borracha e óleos de copaíba e andiroba. A produção não é vendida, mas trocada por alimentos como açúcar, óleo e arroz com comerciantes que circulam a região de barco. O isolamento significa, ainda, a inexistência de escolas ou postos de saúde na região.

Durante 15 dias três dos líderes da comunidade, Herculano Oliveira, Raimundo Belmiro e Luiz Augusto Conrado, estiveram em Brasília, trazidos pelo MMA, para conversar com os diversos setores do governo ligados à criação da reserva. Numa conversa com o Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, conseguiram a garantia de envio de uma Caravana da Cidadania à região, para regularizar a situação da população, que não dispõe de documentos básicos como certidão de nascimento.

A Resex Verde para Sempre fica no município de Porto de Moz (PA), abrangendo uma área de 1.288.717 ha. A população é de cerca de 2,5 mil famílias, organizadas em associação e apoiadas por movimentos ambientalistas e religiosos do município, e que reivindicavam a criação da reserva para permitir a conservação da cultura tradicional e da diversidade biológica.

Resex - As Reservas Extrativistas são unidades de conservação utilizadas por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e criação de animais de pequeno porte. Seus objetivos básicos são o de proteger os meios de vida e a cultura dessas populações e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais.

O domínio das terras das Resex é público, com uso concedido às populações extrativistas tradicionais por contratos de cessão de uso. As áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas. As Resex são geridas por um Conselho Deliberativo presidido pelo órgão responsável por sua administração (no caso, o Ibama) e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e das populações tradicionais residentes na área.

São proibidas as exploração de recursos minerais e a caça amadora ou profissional. A exploração comercial de recursos madeireiros só é admitida em bases sustentáveis e em situações especiais e complementares às demais atividades desenvolvidas na Reserva Extrativista, de acordo com o regulamento e o Plano de Manejo da Unidade.