Presidente anuncia votação do PL da Mata Atlântica

Brasília - Após 11 anos de tramitação no Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou hoje, na abertura da 1ª Conferência Nacional do Meio Ambiente e da 1ª Conferência Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente, a votação, no dia 3 de dezembro, do Projeto de Lei da Mata Atlântica (PL 285/99). O texto irá garantir a proteção do bioma e também medidas de recuperação dos remanescentes da floresta. A aprovação do PL é uma das mais antigas reivindicações do movimento ambientalista brasileiro e é um dos pontos prioritários para o Ministério do Meio Ambiente que foram entregues à Câmara dos Deputados, em junho. "Esperamos vencer as resistências nessa corrida contra a extinção. Já há acordo de lideranças para, no dia 3, votarmos o tão esperado projeto que defende a Mata Atlântica", salientou o presidente.

A Mata Atlântica, no início da Colonização do país, ocupava uma área superior a 1,3 milhão de quilômetros quadrados em 17 estados brasileiros, do Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul. Hoje, restrita a apenas 7% de sua área original, abriga cerca de 120 milhões de brasileiros. Na cerimônia, o presidente anunciou ainda a criação da Câmara de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 Brasileira, que irá reunir 13 ministérios para debater e encaminhar políticas de sustentabilidade para o Brasil.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ressaltou, em seu discurso no lançamento da 1ª Conferência Nacional, a relação dúbia que o país sempre manteve em relação ao seu ambiente natural. "Louvamos a natureza em prosa e verso, exaltamos a beleza e a riqueza de nossa terra, onde, segundo o hino nacional, os campos têm mais flores e os bosques tem mais vida; mas, ao mesmo tempo, destruímos 93% da Mata Atlântica, desertificamos o Nordeste, poluímos os nossos rios, avançamos de forma avassaladora sobre o Cerrado e estamos ameaçando a integridade da Amazônia de forma preocupante", disse.

Para Marina Silva, a Conferência é uma oportunidade para que a sociedade brasileira tome consciência da realidade. "No que diz respeito ao meio ambiente, chegou o momento em que o povo brasileiro se encontra com sua própria natureza. Na Conferência, a sociedade toma consciência de suas riquezas e potencialidades, mas também dos erros e omissões que se acumularam nestes cinco séculos de formação de nossa nação".

Marina Silva assinou, durante a cerimônia, o milésimo convênio do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), que irá beneficiar o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, no Acre, que desenvolverá atividades sustentáveis na Reserva Extrativista Chico Mendes.

Para a ministra, a realização da Conferência atende a todas as diretrizes de gestão do MMA, especialmente as de controle e participação social e do fortalecimento do Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente). Segundo ela, este é um momento especial de participação do povo brasileiro na definição de uma política ambiental, que possa ser efetivamente implantada e que seja reflexo das reivindicações e reais necessidades do povo brasileiro. "Devemos afastar de nossa consciência qualquer ilusão de facilidade, qualquer desejo de soluções mágicas, qualquer tentação de fazer ações espetaculares. Da mesma forma, devemos afastar o desânimo, o desespero de achar que os problemas não têm solução, a mediocridade do administrativismo que vai empurrando os problemas para mais adiante. É hora de cuidar".

Também participaram da cerimônia, realizada no Centro Comunitário da Universidade de Brasília, os ministros da Educação, Cristovam Buarque, da Integração Nacional, Ciro Gomes, da Cultura, Gilberto Gil, do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, da Assistência Social, Benedita da Silva, o secretário Geral da Presidência, Luiz Dulci e o secretário Nacional de Pesca e Aqüicultura, José Fritsch.