Prefeituras têm prazo para sugerir alterações em áreas protegidas

Ministério do Meio Ambiente e Ibama irão analisar e elaborar um parecer com as sugestões enviadas até 8 de julho por prefeituras em áreas onde serão criadas unidades de conservação no Paraná e em Santa Catarina. A medida foi reafirmada na última semana, durante consultas públicas realizadas em Abelardo Luz, Passos Maia e Ponte Serrada (SC), e em Palmas (PR). "Cumprimos todas as exigências legais para criar os parques e reservas que ajudarão a preservar remanescentes de florestas com araucárias", disse o diretor de Áreas Protegidas do MMA, Maurício Mercadante.

Para Santa Catarina, a proposta do governo inclui a criação do Parque Nacional das Araucárias, da Estação Ecológica da Mata Preta e da Área de Proteção Ambiental (APA) das Araucárias. As reservas somam 445.048 hectares. Desse total, apenas 25.830 hectares serão de proteção integral. No Paraná, serão criados o Parque Nacional dos Campos Gerais, os refúgios de Vida Silvestre dos Campos de Palmas e do Rio Tibagi, e as reservas biológicas das Perobas e das Araucárias, somando 98.252 hectares.

De acordo com representantes do MMA e do Ibama que participaram dos debates públicos, as prefeituras cumpriram o prometido e organizaram infra-estrutura e segurança para que as reuniões não fossem novamente interrompidas. Participaram deputados federais e estaduais, prefeitos, proprietários e produtores rurais e população em geral. A reunião de Palmas se estendeu por quase sete horas. "Os debates foram exaustivos e seguiram até que não restassem dúvidas sobre a necessidade e os benefícios da criação das áreas protegidas", explicou o diretor de Mata Atlântica e Pampa do MMA, Wigold Schäffer.

Durante as reuniões, Ministério e Ibama informaram novamente que a área de entorno de todos os parques reservas será de 500 metros, e não de 10 quilômetros. As atividades produtivas que já ocorrem nesse espaço não sofrerão qualquer interferência, desde que sejam respeitadas as áreas de preservação permanente (margens de rios, nascentes e topos de morros) e mantida a reserva legal de 20% das propriedades. Novos empreendimentos dependerão de licença ambiental.

"Consultas públicas servem exatamente para isso, para que falhas e dúvidas sobre as propostas sejam resolvidas", lembrou Mercadante. Também foi anunciado que nenhuma estrada será fechada para a criação das áreas protegidas: "Aquelas vias que comprovadamente forem importantes para a economia das regiões serão até excluídas das unidades de conservação".