PNAP será discutido em reunião extraordinária do Conama

O Plano Nacional de Áreas Protegidas fará parte da pauta da reunião extraordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), nos dias 16 e 17 de março, em Curitiba (PR). Essa foi uma das deliberações do Conselho na reunião desta terça-feira (21), realizada em Brasília. O plano esteve disponível para consulta pública entre 11 de janeiro a 9 de fevereiro de 2006. O site do Fórum Nacional de Áreas Protegidas (PNAP) registrou cerca de 10 mil acessos nesse período. Foram apresentadas inúmeras contribuições no processo.

O governo considera que o plano, que deverá definir objetivos e metas para áreas terrestres e marítimas do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza(Snuc), representará um mecanismo fundamental no combate à destruição da biodiversidade no país. Ele deve consolidar um sistema ampliado de áreas protegidas até 2015.

Durante a consulta, as contribuições se detiveram principalmente no tempo que o plano terá para ser executado e a quantidade de recursos que exigirá. Além disso, ficou explícita a preocupação da sociedade civil, dos movimentos sociais, das instituições de pesquisa e ONGs quanto a falta de um diagnóstico mais profundo em relação ao panorama atual das Áreas Protegidas no Brasil. Todas elas foram avaliadas pela equipe técnica do ministério e incorporadas ao texto original.

No processo, ainda foi reivindicada a participação mais efetiva do setor produtivo e de parte do governo federal na construção do PNAP. Ainda foi solicitado um destaque maior para as terras indígenas e territórios quilombolas, assim como foram sugeridas diversas ações para Áreas de Preservação Permanente (APAs) e Reservas Legais.

O plano apresenta estratégias que buscam promover a manutenção, uso sustentável e conectividade dessas áreas. O mérito da proposta do PNAP não foi questionado na consulta pública. Algumas contribuições apontaram, apenas, a necessidade de maior detalhamento operacional, o qual ocorrerá após a aprovação do texto final.