Plano Nacional de Áreas Protegidas entra em consulta pública

O Ministério do Meio Ambiente está em fase final de elaboração do Plano Nacional de Áreas Protegidas, instrumento considerado fundamental para pactuação das metas que permitirão ao País reduzir a perda de biodiversidade, por meio da consolidação de um sistema ampliado de áreas protegidas.

O diretor do Programa Nacional de Áreas Protegidas, Maurício Mercadante, informa que o documento inclui objetivos e metas detalhadas para as áreas terrestres e marinhas do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). "A proposta também define estratégias para integrar, em fases subseqüentes, as demais áreas protegidas, como terras indígenas e quilombolas, num sistema ecologicamente representativo e efetivamente manejado até 2015", acrescenta.

O texto pode ser acessado pelo link www.mma.gov.br/planoap.pdf. A partir do dia 18 de janeiro, o documento original começa a receber contribuições, que podem ser enviadas para a página eletrônica do Fórum Nacional de Áreas Protegidas (www.mma.gov.br/forum). A consulta pública será realizada até o dia 30 de janeiro.

A gerente de Articulação Institucional da Diretoria de Áreas Protegidas, Iara Ferreira, explica que as sugestões serão encaminhadas ao Grupo de Trabalho formado para elaborar o plano. "As contribuições serão incorporadas ao documento final e em seguida precisam ser aprovadas por duas câmaras técnicas do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), a que trata das unidades de conservação e de mais áreas protegidas é também a que delibera sobre assuntos jurídicos", informa.

Durante a consulta pública, pessoas físicas e jurídicas serão convidadas a responder três perguntas: se as metas propostas são suficientes e factíveis, quais das estratégias propostas precisam ser adequadas e aperfeiçoadas e ainda quais as estratégias que estão faltando ao plano.

A idéia é que o documento esteja finalizado para a 8ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP8), que será realizada em março próximo, em Curitiba. A realização de um evento internacional deste porte no Brasil cria uma oportunidade ímpar para que se negocie apoios para a implementação do Plano, afirma Iara.

Além disso, a elaboração da proposta é um compromisso assumido pelo governo brasileiro para implemen-tação do Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e das deliberações da 1a. Conferência Nacional de Meio Ambiente. A proposta é resultado de um processo de construção que teve inicio em 2004, com a assinatura de um protocolo de intenções entre o Ministério do Meio Ambiente e um conjunto de organizações não governamentais e movimentos sociais de âmbito nacional e internacional.