MMA abre consulta pública para o Plano de Ação Brasileiro de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca

O Plano de Ação Brasileiro de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAB Brasil) está em consulta pública até 20 de dezembro por meio da plataforma Participa + Brasil. O processo foi lançado pelo governo federal em 6 de dezembro.

A construção do novo plano ocorre 20 anos após a publicação do primeiro Programa Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. O PAB Brasil será o principal instrumento de implementação da Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, conforme a Lei 13.153/205.

Considerando um horizonte de 20 anos (2024-2043), o PAB Brasil visa articular estratégias e ações de combate à desertificação, mitigação dos efeitos da seca e adaptação à mudança do clima, com reflexos na redução das vulnerabilidades ambientais e socioeconômicas das regiões mais afetadas do Brasil.

O plano contribuirá para que o país alcance a Neutralidade da Degradação da Terra (LDN, na sigla em inglês). Lançada pela Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (UNCCD), a iniciativa, da qual o Brasil é signatário, busca interromper os processos de degradação do solo, em consonância com o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 15.3.

O objetivo integra a Agenda 2030 das Nações Unidas, também assinada pelo governo brasileiro, e estabelece como meta, até 2030, combater a desertificação, restaurar a terra e o solo degradado, incluindo terrenos afetados pela desertificação, secas e inundações, e lutar para alcançar um mundo neutro em termos de degradação do solo.

O documento em consulta pública é resultado da realização de 15 seminários – um nacional, dez estaduais e quatro regionais. O processo teve a participação de cerca de 1.200 pessoas de instituições governamentais federais, estaduais e municipais, comunidade científica, sociedade civil, povos e comunidades tradicionais e povos indígenas, agricultura familiar e setores produtivos que utilizam recursos ambientais de áreas suscetíveis à desertificação. Em alguns seminários, estiveram  representantes do Poder Legislativo e do Ministério Público (Federal e Estaduais).

O texto é estruturado em cinco eixos temáticos: Governança e fortalecimento institucional; Pesquisa, inovação e gestão da informação; Melhoria das condições de vida da população afetada; Gestão sustentável para a neutralização da degradação da terra (LDN); e Mitigação dos efeitos da seca. Eles abrangem 51 objetivos estratégicos, 185 indicadores, 515 metas e 346 entregas.

Ao fim da consulta pública, as contribuições serão analisadas pelo governo federal para a incorporação na versão final e publicação.