PL que institui política de gestão do fogo é enviado ao Congresso

Brasília - O projeto de lei para a criação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF), prevista no Código Florestal, foi encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional. A proposta tem o objetivo de estabelecer uma política para reduzir a ocorrência de incêndios florestais e os danos causados por eles, além de instituir um sistema de governança interfederativa.

 

Para isso, o projeto estabelece a abordagem de manejo integrado do fogo, visando fazer uso do fogo em ações preventivas dos incêndios, respeitando o uso cultural e buscando reduzir o seu uso em atividades agrossilvipastoris.

 

Entre as ações previstas pela PNMIF, estão a substituição gradativa do uso do fogo no meio rural e o uso adequado de queimas prescritas e de queimas controladas, a fim de evitar incêndios florestais e os impactos para a qualidade de vida, o meio ambiente e o clima global.

 

 

A proposta foi construída ao longo de dois anos com a participação da sociedade civil, povos indígenas, comunidades tradicionais, academia e estados. A iniciativa foi apoiada pela cooperação internacional com a Alemanha e com o Reino Unido, por meio de seu Departamento de Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais (Defra).

 

Sob a coordenação da Secretaria de Mudança do Clima e Florestas do MMA, a elaboração do projeto começou em 2016. A iniciativa baseou-se na necessidade de estabelecimento de uma política de combate aos incêndios florestais, conforme determinado pelo artigo 40 do Código Florestal.

 

Para a construção do texto, foram realizadas sete oficinas temáticas com a participação de mais de 30 instituições. Além disso, houve três seminários setoriais com representantes da sociedade, dos estados e de povos indígenas e comunidades tradicionais, que totalizaram a participação de 160 pessoas, 100 instituições e 25 estados.

 

 

De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), os meses de agosto a outubro são os períodos com maiores registros de focos de calor nos biomas Amazônia e Cerrado. Do dia 1º ao dia 27 de setembro de 2017, o órgão registrou mais de 106 mil focos de calor — número recorde desde a primeira aferição feita pelo INPE, em 1998.

 

Dessa forma, a PNMIF representa uma normatização específica para o enfrentamento do problema, regulamentando e garantindo condições de tomadas de decisão e execução de ações de manejo integrado do fogo numa perspectiva de cooperação e articulação entre União, Estados, Distrito Federal, Municípios, organizações da sociedade civil e entidades privadas. A ideia é, também, estruturar e preparar instituições locais, regionais e nacionais.