ONU adota nova convenção sobre água de lastro

A Organização Marítima Internacional (IMO, na sigla em inglês), agência das Nações Unidas responsável pela segurança da navegação e prevenção da poluição marinha, adota a partir de hoje uma nova Convenção Internacional para Controle e Gestão da Água de Lastro e Sedimento de Navios.  O objetivo é reduzir a introdução de espécies exóticas por meio da água de lastro dos navios, usada para garantir sua estabilidade.

Por causa das grandes implicações econômicas e ambientais, a adoção de uma nova convenção sobre água de lastro já vinha sendo discutida há 10 anos. Segundo a secretária de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Marijane Lisboa, que participa da Conferência Internacional sobre Água de Lastro, em Londres, a nova convenção atende às preocupações do Brasil, especialmente quanto aos padrões de controle, biologicamente mais rigorosos.

O maior problema do Brasil, em relação a espécies invasoras, é o mexilhão dourado, um pequeno molusco originário da Ásia. A espécie foi detectada na América do Sul pela primeira vez em 1991, no porto de Buenos Aires. Em 1998, foi observada sua presença no delta do rio Jacuí, em frente ao porto de Porto Alegre. Em pouco tempo o mexilhão se disseminou, mesmo contra a correnteza, por várias outras bacias hidrográficas da Argentina, do Paraguai e do Brasil.

Já foram detectados espécimes próximos a Corumbá (MT), em pleno Pantanal Matogrossense. A facilidade do mexilhão se fixar no casco de barcos aumenta o risco de que ele seja transportado para a bacia hidrográfica do rio Amazonas.

Convenção -Para entrar em vigor, a convenção deverá ser ratificada por pelo menos 30 países, que representem 35% da tonelagem da frota mundial. Além dos padrões de controle de espécies invasoras, foram incluídas exigências de controle de patógenos, vírus e bactérias que podem produzir doenças. Há suspeitas de que o vibrião do cólera tenha sido introduzido no Brasil e no Golfo do México por água de lastro.

De acordo com a nova convenção, a troca da água de lastro deve ser realizada preferencialmente em alto mar,  no mínimo a 200 milhas da costa ou a 200 metros de profundidade. A distância pode cair para 50 milhas caso o navio por algum motivo não conseguir fazer conforme a disposição anterior. A troca deverá ser realizada ao menos três vezes, permitindo que se alcance cerca de 95% de eficiência. Se um país tiver indícios de algum tipo de emergência, a convenção garante a adoção de medidas de segurança suplementares, como a indicação de áreas específicas para troca de lastro.

Comércio - O transporte marítimo movimenta mais de 80% das mercadorias do mundo e transfere internacionalmente 3 a 5 bilhões de toneladas de água de lastro a cada ano. Um volume similar pode, também, ser transferido por ano domesticamente, dentro dos países e regiões. A água de lastro é absolutamente essencial para a segurança e eficiência das operações de navegação modernas, proporcionando equilíbrio e estabilidade aos navios sem carga.

Mas esta prática pode causar sérias ameaças ecológicas, econômicas e à saúde, pois juntamente com o lastro podem ser transportadas algas tóxicas, espécies exóticas e patogênicos como o vibrião colérico. De acordo com especialistas, a introdução de espécies exóticas é uma das quatro mais importantes ameças aos oceanos. As outras três são: fontes terrestres de poluição marinha, exploração excessiva dos recursos biológicos do mar e alterações ou a destruição física do habitat marinho.

Existem milhares de espécies marinhas que podem ser carregadas junto com a água de lastro dos navios; basicamente qualquer organismo pequeno o suficiente para passar através das entradas de água de lastro e bombas. Isso inclui bactérias e outros micróbios, pequenos invertebrados e ovos, cistos e larvas de diversas espécies. Estima-se que, o movimento de água de lastro proporcione o transporte diário de pelo menos 7.000 espécies entre diferentes regiões do globo.

Em dezembro de 2003, o Ministério do Meio Ambiente criou uma Força Tarefa Nacional para o controle do Mexilhão Dourado, formada por diversas instituições e entidades diretamente envolvidas com o problema. Entre suas atribuições está a de sugerir medidas que possibilitem a estruturação, implementação e avaliação de um plano de controle, a partir da análise do quadro atual de expansão do mexilhão dourado, suas tendências e os mecanismos de resposta para as diferentes regiões de concentração, levando-se em conta aspectos de custo-benefício socioambiental.

Casos de invasão de espécies exóticas têm sido relatados em várias partes do mundo. Nos Estados Unidos, o mexilhão-zebra europeu Dreissena polymorpha infestou 40% das vias navegáveis daquele país, implicando em gastos, que, segundo alguns analistas, variam entre centenas de milhões a um bilhão de dólares com medidas de controle, entre 1989 e 2000. No sul da Austrália, a alga marinha asiática Undaria pinnatifida está invadindo novas áreas rapidamente, desalojando as comunidades nativas do solo oceânico. No Mar Negro, a água-viva filtradora norte-americana Mnemiopsis leidyi atingiu densidades de 1Kg de biomassa por m², causando um colapso em toda a pesca comercial no Mar Negro.