Emenda de Kigali é encaminhada ao Congresso

Brasília (06/06/2018) – Na Semana do Meio Ambiente, o governo federal dá mais um importante passo no combate à mudança do clima. O presidente da República, Michel Temer, encaminhou ao Congresso Nacional mensagem com o texto da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal, aprovada em 2016.

O dispositivo internacional controlará os hidrofluorcarbonos (HFCs), usados em sistemas de refrigeração e ar condicionado. A substância foi difundida entre o setor como alternativa tecnológica inofensiva à camada de ozônio. Apesar disso, a comunidade científica classificou os HFCs como um potente gás de efeito estufa com elevado potencial de agravar o aquecimento global.

A ratificação da emenda, que prevê cronogramas diferenciados de redução do consumo para países desenvolvidos e em desenvolvimento, depende da aprovação do Congresso Nacional.

A internalização pelo governo brasileiro do compromisso contribuirá com a prevenção de emissões de gases de efeito estufa, no combate à mudança do clima e ajudará para que os objetivos do Acordo de Paris sejam alcançados.

ATUALIZAÇÃO

Outra ação da presidência foi atualizar Decreto que cria o Comitê Executivo Interministerial para a Proteção da Camada de Ozônio, que tem como objetivo estabelecer diretrizes e coordenar ações relativas ao tema.

Por: Renata Meliga/Ascom MMA

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