Decreto cria Comitê de Bacia do Rio Parnaíba

Brasília (05/04/2018) – O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta quinta-feira decreto que oficializa a criação do Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Parnaíba. A proposta foi aprovada no mês passado durante reunião do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). Ontem (quarta, 4), o Diário Oficial da União (DOU) publicou a Resolução 94, assinada pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, que ratifica a decisão.

A Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba é considerada a segunda mais importante do Nordeste e se estende por uma área de 331.441 km², abrangendo os estados do Maranhão, Piauí e Ceará.  No Maranhão, a bacia tem aproximadamente 19,5% de sua área, incluindo 39 municípios, sendo 11 totalmente inseridos em sua área de influência.

Considerando o alto, médio e o baixo curso do rio, 15 municípios estão localizados no baixo (9.920,14 km²), nove no médio (9.638,44km²) e quinze no alto curso (46.927,69 km²). As cidades mais populosas ao longo da bacia do Parnaíba são Balsas, Brejo, Coelho Neto, Pastos Bons, Santa Quitéria do Maranhão, São João dos Patos, Timon e Tutóia.

De acordo com a resolução, após a publicação do decreto presidencial, o CNRH deverá criar grupo de trabalho para acompanhar o funcionamento do CBH Parnaíba até a eleição da diretoria definitiva. Enquanto isso, representantes dos estados poderão indicar nomes para compor a diretoria provisória, que ficará encarregada dos trabalhos iniciais.

Além de representantes dos governos estaduais e municipais, o comitê será formado por membros da sociedade civil, incluindo os usuários da água. Como órgão consultivo e deliberativo, terá a finalidade de decidir, no âmbito da gestão dos recursos hídricos, questões relacionadas ao desenvolvimento sustentável da bacia, como programas de investimento e políticas de estruturação urbana e regional, entre outras. 

Por: Elmano Augusto/ Ascom MMA

Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA)
(61) 2028-1227/ 1311/ 1437
imprensa@mma.gov.br