Brasil prioriza ações para o clima em 2017

LUCAS TOLENTINO

Medidas para conter o aquecimento global e os danos associados como secas e enchentes estão entre as prioridades da política ambiental do país. Nesta terça-feira (26/12), a série de matérias com a retrospectiva do Ministério do Meio Ambiente (MMA) em 2017 apresenta os avanços brasileiros no combate à mudança do clima. Ações na área energética e na recuperação da vegetação estão entre os destaques que, ao longo do ano, reforçaram a liderança do país na agenda climática.

O incentivo à energia limpa está entre os principais avanços. No início do mês, foi aprovada a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), que expandirá a produção do etanol e do biodiesel na matriz brasileira. "Além de intensificar o uso de biocombustíveis, vamos ampliar os leilões de fontes renováveis para geração elétrica. Estamos também trabalhando para aumentar a eficiência energética no consumo de eletricidade", listou o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, em plenária na Conferência do Clima, COP 23, em novembro, na Alemanha.

A Renovabio é um dos carros-chefes para que o país cumpra suas metas no contexto do Acordo de Paris sobre mudança do clima. Dentro do Acordo, o objetivo brasileiro é considerado um dos mais ambiciosos por propor ações para todo o conjunto da economia. Na área energética, o governo federal propõe aumentar a participação de bioenergia sustentável na matriz brasileira para aproximadamente 18% até 2030. Também há metas para os setores de florestas, indústria, transportes e agropecuária.

VEGETAÇÃO

Uma importante medida de reflorestamento foi instituída neste ano e lançada pelo ministro Sarney Filho na COP 23. Na reunião mundial, Sarney Filho apresentou o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), medida necessária para o alcance do compromisso de restaurar, pelo menos, 12 milhões de hectares de florestas até 2030.

O Planaveg é assinado pela Casa Civil e pelos ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Educação. O plano foi elaborado com o auxílio de uma rede de especialistas e discutido por meio de oficinas de trabalho e de consulta pública com contribuições de cidadãos, instituições de pesquisa e órgãos governamentais. De acordo com o documento, a implementação, o monitoramento e a avaliação do Planaveg serão coordenados pela Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa (Conaveg).

Além disso, uma estratégia nacional está em fase de elaboração com o objetivo de reunir ações para que o país cumpra seus objetivos no contexto do Acordo de Paris. Ao longo deste ano, governo, setor privado e sociedade civil se articularam e discutiram o que cada setor precisa fazer para a implementação da meta. Em 2018, serão avaliadas as contribuições de cada área para a construção do documento.

Para evitar danos e lidar com os efeitos do aquecimento global, o MMA completou, em maio, o primeiro ano de implementação do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA). A medida integra todos os envolvidos com o tema, desde os órgãos ambientais até pastas como a da Saúde e das Cidades, com o objetivo de fazer uma gestão de riscos climáticos. O MMA lançou, ainda, o índice de vulnerabilidade aos desastres relacionados às secas. No próximo ano, serão produzidos os diagnósticos relacionados a inundações e deslizamentos de terra.

OZÔNIO

O país também avançou na proteção da camada de ozônio, que filtra os raios solares nocivos à vida humana no planeta. Em novembro, o Brasil obteve a aprovação de mais de 4,8 milhões de dólares para dar continuidade às ações dessa agenda realizadas em território nacional. A destinação foi aprovada, em novembro, pelo Comitê Executivo do Fundo Multilateral para a Implementação do Protocolo de Montreal, acordo que controla as substâncias destruidoras do ozônio.

O montante será destinado para a execução da segunda etapa do Programa Brasileiro de Eliminação dos Hidroclorofluorcabonos (HCFCs), substâncias nocivas usadas pelos setores de espumas e de refrigeração e ar condicionado. O Brasil já cortou 34% do consumo dos HCFCs e, em 2040, o composto será totalmente banido. Atualmente, o programa atua no desenvolvimento de alternativas ambientalmente adequadas nos setores de refrigeração, ar condicionado e espumas usadas em produtos como poltronas, sofás e volantes de automóveis.

ACORDO DE PARIS

Concluído em 2015, o Acordo de Paris é um esforço mundial para "manter o aumento da temperatura média global bem abaixo dos 2 °C acima dos níveis pré-industriais e buscar esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5 °C". Para isso, cada país apresentou sua meta de corte de emissões. A do Brasil é reduzir 37% das emissões de gases de efeito estufa até 2025, com indicativo de cortar 43% até 2030 - ambos em comparação a 2005.

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