Medida provisória fortalece gestão de UCs

DA REDAÇÃO

O governo federal fortaleceu a gestão das unidades de conservação federais. Medida provisória publicada nesta segunda-feira (04/12) define novas regras para a aplicação de recursos de compensação ambiental e permite aumentar o prazo para a contratação de brigadistas nas áreas administradas pelo Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A iniciativa destravará a aplicação de cerca de R$ 1,2 bilhão.

Na compensação ambiental, os empreendedores arcam financeiramente com impactos não mitigáveis ocorridos na implantação de empreendimentos e identificados no licenciamento ambiental.

Com a nova regra, os empreendedores poderão optar por depositar os recursos da compensação ambiental em uma instituição financeira oficial e o ICMBio determinará a forma de aplicação dos recursos. Antes disso, eles eram obrigados a executar diretamente a compensação nas UCs indicadas. A aplicação, no entanto, era prejudicada porque alguns dos empreendedores tinham dificuldades ou impedimentos para fazer isso.

A medida provisória contribuirá para a consolidação de UCs ao destravar R$ 1,2 bilhão atualmente represados. Do total, R$ 800 milhões serão destinados à regularização fundiária das unidades de conservação. O restante deverá ser investido em melhoria da infraestrutura das UCs nas áreas de administração, proteção, pesquisa, educação ambiental e visitação.

BRIGADISTAS

O tempo de contratação de brigadistas foi ampliado de seis meses para até dois anos a partir da medida provisória, que atualiza dispositivo da Lei nº 7.957, de 1989. A legislação trata da contratação de pessoal para combate a incêndios e emergências pelo ICMBio e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Os contratos de maior duração permitirão lidar com situações atípicas. Em setembro, por exemplo, houve o maior registro de focos de calor em decorrência da prolongada estiagem que atingiu o país. Nesse intervalo de tempo, ocorreu um incêndio no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros durante período em que as chuvas já deveriam ter começado.

Outro aspecto estruturante da iniciativa é a possibilidade de contração de equipes locais, formadas por pessoas que moram nos arredores das UCs. Essas contratações promovem o envolvimento direto da população com a unidade de conservação ao mesmo tempo em que geram emprego e renda e contribuem para o desenvolvimento da região.

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