Zona costeira tem novo plano de ação federal

PAULENIR CONSTÂNCIO

A Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (Cirm) aprovou, em sua 198ª Reunião Plenária, nesta quarta-feira (30/11) em Brasília, a nova versão do Plano Federal de Gerenciamento Costeiro (PAF). O documento prevê a criação de um projeto de definição da linha costeira e abre caminho para que o zoneamento ecológico-econômico costeiro e o Projeto Orla ganhem novo impulso.

O PAF integra a estratégia de implementação do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, principal política pública para a conservação e enfrentamento das consequências das mudanças do clima na faixa litorânea. O Plano é elaborado bienalmente pelo Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro (GI-Gerco), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e traz as ações, responsabilidades e arranjos institucionais para sua execução.

O MMA é responsável, ainda, pela elaboração, em âmbito federal do Macrodiagnóstico da Zona Costeira, cujo termo de referência está em fase final de elaboração. O gerenciamento costeiro integrado prevê ações, também, por parte dos estados, municípios, das empresas e da sociedade civil. O ministério articula ações federais com os governos dos 17 estados litorâneos, que buscam integrar suas ações na esfera municipal.

A nova versão do PAF incluiu o combate ao lixo no mar. Prevê a realização de um diagnóstico abrangente, ao longo de mais de 7,5 mil quilômetros de litoral. A ideia é avaliar os impactos ambientais sobre o ecossistema marinho das toneladas de resíduos continentais lançadas em suas águas diariamente.

PROCOSTA

A coordenação do GI-Gerco apresentou, ainda, o Procosta, Programa Nacional de Conservação da Linha da Costa. Suas ações começam pela realização de estudos para padronizar a metodologia de integração das superfícies de referência para altitudes e profundidades na zona costeira. A medida é o ponto de partida para a avaliação de riscos de inundação, principalmente nas áreas onde há ocupação humana ou atividade econômica, fenômeno agravado pela mudança do clima.

A Cirm é composta por representante de 10 ministérios e coordenada pelo Comando da Marinha. Com mais de 40 anos de atividades, vem sendo considerada referência mundial no modelo de gerenciamento costeiro.

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