Política ambiental avança em 2017

PAULENIR CONSTÂNCIO

Em pronunciamento enviado nesta quarta-feira (29/11) ao Conselho Nacional do Meio Ambiente, o ministro Sarney Filho fez um balanço da gestão em 2017, destacando os avanços na área ambiental. "Superamos duros desafios e tivemos diversas conquistas na execução da Política Nacional do Meio Ambiente, em diferentes frentes de atuação", avaliou.

O documento foi lido na 127ª Reunião Ordinária do colegiado, a última do ano, pelo secretário-executivo do Conama, Marcelo Cruz, também secretário-executivo do MMA. De acordo com ele, os resultados alcançados afastam as críticas à gestão da pasta. O balanço demonstra que, apesar de trabalhar com um orçamento contingenciado em função da crise econômica, as atividades do ministério e suas vinculadas foram executadas com resultados efetivos para o meio ambiente.

No documento, Sarney Filho destaca a atuação do Brasil na Conferência do Clima, a COP 23, em Bonn, na Alemanha, e a reversão da curva do desmatamento da Amazônia, que registrou queda de 16% no período de agosto de 2016 a julho de 2017. "Houve redução ainda mais contundente, de 28%, nas unidades de conservação federais ", acrescentou.

AVANÇOS

"A presença do Estado nas terras amazônicas fez a diferença, com vários órgãos do governo federal agindo de forma integrada e coordenada, em apoio ao Ibama e ao ICMBio", disse o ministro. Segundo ele, isso revela o acerto na condução que o MMA tem dado à política de comando e controle, operada pelo Ibama, responsável por coibir o desmatamento ilegal nos biomas brasileiros.

Outro avanço destacado foi o programa de Conversão de Multas Ambientais, lançado em outubro passado pelo governo federal. Com a medida, multas aplicadas pelo Ibama e pelo ICMBio que ainda se encontram na esfera administrativa poderão ser convertidas em serviços ambientais com descontos de até 60%. A estimativa é de que cerca de R$ 4,6 bilhões em recursos referentes a infrações previstas na Lei de Crimes Ambientais aplicadas pelo Ibama possam ser aplicados em projetos de revitalização de nascentes, reflorestamento e recuperação de áreas degradadas.

A agenda de resíduos sólidos também foi fortalecida neste ano, com a assinatura do decreto que garante isonomia entre fabricantes, importadores e comerciantes de produtos que são objeto de sistemas de logística reversa obrigatória. “A medida traz responsabilidade para todos os atores da cadeia e não apenas aqueles que assinam os acordos setoriais, que assumiam, até então, um ônus desigual”, destacou o ministro.

ORÇAMENTO

Marcelo Cruz informou, também, que em 2017 o MMA reestruturou seu orçamento, o que permitiu a execução de 100% dos recursos destinados às despesas discricionárias. Essa verba é a que cobre os gastos em atividades de fiscalização, combate e prevenção ao desmatamento ilegal e às queimadas em todo o país.

Para 2018, ressaltou o secretário-executivo, a previsão do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA/2018), em tramitação no Congresso Nacional, é de R$ 3,489 bilhões, um incremento de 6,4% em relação ao valor original enviado ao Congresso em agosto de 2017.

Para exemplificar os efeitos da ampliação, Marcelo Cruz citou o orçamento do Ibama, onde o valor atual do PLOA/2018 está em R$ 1,654 bilhões, contra R$ 1,603 bilhões que constavam originalmente, o que representa um crescimento de 3,2%. Em comparação com o PLOA/2017, onde foram alocados R$ 1,486 bilhões, o crescimento é de 11,3%, distribuídos em todos os programas da unidade.

CONAMA

Pedido de vistas formulados por três entidades da sociedade civil, os representantes dos governos de São Paulo, Paraná e Minas Gerais, pelo MMA e o Ibama, adiaram a votação da ordem do dia. Na pauta, a proposta de Resolução que estabelece padrões para marcação de animais da fauna silvestre ficou para a primeira reunião de 2018, prevista para ocorrer nos dias 28 de fevereiro e 1º de março.

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