Audiência debate Lei do Pantanal

PALENIR CONSTÂNCIO

O secretário de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, José Pedro de Oliveira Costa, e a diretora de Áreas Protegidas, Moara Giasson, participaram de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal. A sessão extraordinária, realizada nesta terça-feira (28/11), debateu políticas públicas para o Pantanal, com destaque para o projeto que cria marco legal para o desenvolvimento sustentável do bioma.

O Projeto de Lei (PLS 750), que cria a Política de Gestão e Proteção do Bioma Pantanal, tramita desde 2011 e, nesta terça-feira, teve substitutivo aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo para análise na Comissão de Meio Ambiente. O secretário José Pedro defendeu a aprovação da proposta, mas destacou que ela precisa de aperfeiçoamento.

A ideia, de acordo com o secretário, é assegurar que a compensação de reserva legal, prevista pelo Código Florestal, ocorra no próprio bioma. E que a recuperação das áreas degradadas, assim como o repovoamento dos rios, ocorra com espécies nativas.

O secretário também defendeu o fortalecimento da Reserva da Biosfera do Pantanal como forma de promover o desenvolvimento sustentável, unindo setor produtivo, sociedade civil, governos e institutos de pesquisa.

ÁREAS PRIORITÁRIAS

O Pantanal, uma das maiores extensões de áreas alagadas do mundo, ocupa uma área total de quase 600 mil Km², dos quais 363 mil Km² estão em território brasileiro, 35% de sua extensão no Mato Grosso e 65% no Mato Grosso do Sul. É uma área de alta diversidade biológica, com grande importância para a conservação.

As áreas prioritárias para a conservação e uso sustentável da biodiversidade brasileira, definidas pela Portaria 223 de junho de 2016, abrangem 76,3 milhões de hectares, englobando 300 áreas no Pantanal e no Cerrado.

Moara Giasson destacou a 2ª Atualização das Áreas Prioritárias para o bioma, na qual o ministério indica ações que vão desde a educação ambiental, fiscalização e recuperação de espécies ameaçadas, até criação de mosaicos e corredores ecológicos.

Essas ações foram definidas a partir de reuniões técnicas realizadas durante dois anos, com a participação de pesquisadores, gestores e representantes de diversas instituições.

O debate no Senado contou com a participação de Cristiano Araújo, coordenador de Promoção do Turismo no Ministério do Turismo; Jorge Antônio Lara, chefe da Embrapa Pantanal; Cátia Cunha, do Centro de Pesquisas do Pantanal; senador Wellington Fagundes (vice-presidente da CMA), entre outras instituições.

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