Extrativistas terão direito de uso do território

LETÍCIA VERDI

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) realiza, desde terça-feira (21/11) até sexta-feira (24/11), reunião com catadoras de mangabas e pescadores artesanais da Área de Proteção Ambiental (APA) Litoral Sul do estado de Sergipe, em Indiaroba. O encontro tem por objetivo mapear as áreas de uso dos extrativistas, dentro da APA Litoral Sul de SE, e definir a concessão de direito real de uso das áreas que pertencem à União. A área é objeto de um processo judicial de criação de uma Reserva Extrativista desde 2005.

Participam da força-tarefa 10 técnicos da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) das áreas de caracterização e destinação, um representante do INCRA, um da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Sergipe (SEMARH/SE) e dois do MMA. Dialogam com o poder público pescadores e pescadoras das colônias de pesca Z4 e Z11 e representantes do Movimento das Catadoras de Mangaba (MCM).

A secretária de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Juliana Simões, afirma que a proposta, levada à comunidade extrativista de pescadores e catadoras de mangaba e à SEMARH/SE pelo MMA e a SPU, é identificar áreas da União dentro da APA e fazer concessão de direito real de uso para as comunidades.

“Definimos um cronograma para começar a fazer a destinação das áreas da SPU para esse público. Vamos fortalecer o conselho gestor da APA para melhorar a representatividade da sociedade civil; trabalhar o plano de manejo com a SEMARH/SE e trabalhar o Zoneamento Ecológico-Econômico da região”, disse a secretária.

Segundo Juliana Simões, a expectativa é que até o dia 22 de dezembro os termos de uso já estejam prontos. “Vamos entregar os termos de autorização de uso coletivo para as associações”, adiantou. Esse termo permite que as famílias explorarem o território de forma sustentável. “É um trabalho inédito, que terá resultados muito positivos para essas populações e para a conservação, porque elas fazem uso sustentável e ajudam na conservação”. A APA Litoral Sul de Sergipe é um importante ecossistema, área de reprodução do espécies como o peixe-boi.

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