Brasil apoia proteção de tubarões migratórios

WALESKA BARBOSA

O governo brasileiro formalizou o interesse em somar esforços à conservação de espécies de tubarões e raias migratórias. Nesta terça-feira (24/10), o secretário de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, José Pedro de Oliveira Costa, assinou o Memorando de Entendimento sobre a Conservação dos Tubarões Migratórios (Sharks MoU), na 12ª sessão da Conferência das Partes da Convenção sobre Espécies Migratórias. O evento ocorre em Manila, Filipinas, até o sábado (28/10).

O Departamento de Conservação e Manejo de Espécies do MMA recebeu o convite para assinar o memorando em março deste ano. A iniciativa fortalece o Brasil no manejo de tubarões e raias migratórias de forma sustentável, em cooperação com outros países, garantindo a conservação das espécies.

"Com a assinatura, o Brasil fortalece seu comprometimento com a conservação desse grupo de espécies marinhas amplamente ameaçadas. Isso segue o caminho dos nossos esforços anteriores para coordenação e cooperação internacional com esse objetivo", afirmo José Pedro. O secretário acrescentou que o país está empenhado em ações como a adoção de um plano nacional para os tubarões, a inclusão de variados exemplares na lista de espécies ameaçadas e a transformação dos habitats dos tubarões em áreas marinhas protegidas.

O Sharks MoU é um instrumento internacional que visa restaurar um estado de conservação favorável para as espécies de tubarões em perigo em nível global. Complementa os acordos internacionais de pesca e as organizações regionais de gestão de pesca. O Secretariado do MoU está localizado em Bonn, na Alemanha.

Para o Brasil, o documento auxilia na implementação do Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Tubarões e Raias Marinhos Ameaçados de Extinção (PAN Tubarões) e no cumprimento de compromissos internacionais como a Convenção, "ampliando a cooperação internacional dos países da área de distribuição dessas espécies para sua conservação", explicou José Pedro.

ESPÉCIES

Das espécies de tubarões e raias constantes no Sharks MoU, 17 estão incluídas na lista oficial de espécies ameaçadas de extinção da fauna brasileira e no PAN Tubarões.

São elas: Rhincodon typus (tubarão-baleia), Cetorhinus maximus (tubarão-peregrino), Carcharodon carcharias (tubarão-branco), Isurus oxyrinchus (mako, anequim), Alopias superciliosus (tubarão-raposa), Alopias vulpinus (tubarão-raposa), Sphyrna lewini (tubarão-martelo), Sphyrna mokarran (tubarão-martelo), Squalus acanthias (tubarão-gato, tubarão-bagre) neste caso está citada apenas para a população do hemisfério norte, Pristis pectinata (peixe-serra), Pristis pristis (peixe-serra), Manta birostris (raia manta), Mobula japanica (raia manta), Mobula thurstoni (raia-manta), Mobula tarapacana (raia-manta), Mobula hypostoma (raia-manta), Mobula rochebrunei (raia-manta).

Delas, quinze possuem outras proteções por instrumentos internacionais, como a Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites), também reconhecida pelo Brasil.

PLANO DE CONSERVAÇÃO

O Sharks MoU foi criado como um primeiro instrumento global para a conservação das espécies migratórias de tubarões, abrangendo 29 espécies de tubarões. Atualmente, conta com 41 signatários.

O Plano de Conservação aprovado pelos signatários, em 2012, baseia-se em cinco objetivos: aumentar a conscientização pública sobre ameaças aos tubarões; melhorar a compreensão das populações de tubarões migratórios através da pesquisa; garantir que as pescarias dirigidas e não dirigidas para tubarões sejam sustentáveis; proteger habitats críticos e corredores migratórios; e reforçar a cooperação nacional, regional e internacional.

Dentre os benefícios estão o suporte no desenvolvimento de estratégias de conservação, de parcerias ou atividades de conservação colaborativas transfronteiriças e intergovernamentais, suporte técnico do comitê consultivo para tubarões do MoU e oportunidades de financiamento e capacitações para iniciativas de conservação de tubarões e raias.

A assinatura do MoU também amplia a visibilidade internacional, permite o acesso a uma rede de especialistas e pode trazer benefícios para outras espécies marinhas.

Entre as responsabilidades para os signatários estão itens como a designação de um ponto focal, adoção, implementação e controle de medidas administrativas para a conservação das espécies. E ainda a definição e implementação de medidas para a recuperação das populações das espécies e a elaboração de relatórios sobre a implementação do memorando.

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