Brasil prepara relatório de salvaguardas

PAULENIR CONSTÂNCIO

O segundo Sumário de Informações sobre as Salvaguardas de Cancún, requisito para que o Brasil se candidate a obter recursos internacionais pela redução do desmatamento, será enviado à Convenção do Clima da ONU em novembro. A informação foi prestada nesta terça-feira (05/09) pelo secretário de Mudança do Clima e Florestas, Everton Lucero, em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, em Brasília.

A audiência discutiu a necessidade de autorização da Fundação Nacional do Índio para a emissão de títulos mobiliários no Mercado Brasileiro de Redução de Emissões evitadas certificadas em terras indígenas. Para o secretário, o assunto precisa ser debatido amplamente pela sociedade para que se tenha um entendimento comum. O amplo debate deve pautar ao mesmo tempo a conservação da floresta e os direitos das comunidades e a obtenção dos recursos.

De acordo com Lucero, não há consenso sobre o funcionamento de um possível mercado brasileiro de carbono e a inclusão de atividades florestais nesse mercado. “A criação de um mercado brasileiro depende de decisões em várias instâncias e está sendo estudada no Ministério da Fazenda para que se chegue a um modelo”, informou. Na avaliação dele, a inclusão de atividades florestais nesse mercado possui aspectos metodológicos e de cumprimento das salvaguardas complexos.

FUNDO AMAZÔNIA

Com relação ao apoio financeiro às terras indígenas, Lucero destacou que os recursos do Fundo Amazônia, principal instrumento brasileiro de financiamento do tipo REDD+, já financiam projetos socioambientais em mais de 60% das terras indígenas do país, totalizando R$196 milhões. Ele defendeu as salvaguardas como formas para promoção dos conhecimentos e direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais.

O secretário destacou a importância de recursos de REDD+ para o país atingir as metas previstas pelo acordo de Paris (NDC). Ele disse que o Brasil está apto a se candidatar aos recursos de fundos internacionais, como o Fundo Verde para o Clima.

SALVAGUARDAS

As salvaguardas formam um conjunto de sete diretrizes, que visam potencializar os impactos socioambientais positivos e reduzir os impactos negativos relacionados às atividades de redução do desmatamento e da degradação florestal.

O segundo Sumário de Informações sobre a Implementação das Salvaguardas de Cancún pelo Brasil está disponível à sociedade brasileira para coleta de contribuições, até 5 de outubro de 2017. Interessados em enviar sugestões ao documento devem acessar a planilha disponível aqui, e enviá-la para reddbrasil@mma.gov.br, de acordo com instruções específicas.

O documento apresenta informações sobre a implementação das salvaguardas de REDD+ no Brasil quando da implementação de ações para redução das emissões provenientes do desmatamento no bioma Amazônia. Traz informações sobre como as salvaguardas têm sido abordadas e respeitadas pelo Brasil a partir de 2011, por meio do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal e políticas correlatas e pelo Fundo Amazônia.

SERVIÇO

Acesse aqui para enviar contribuições ao Segundo Sumário sobre as Salvaguardas

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