Lei do Mar aprovada em Comissão da Câmara

DA REDAÇÃO

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9/8), parecer favorável ao PL 6969/2013, de autoria do ministro Sarney Filho, que institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro. A proposta é conhecida como Lei do Mar.

Segundo Leandra Gonçalves, coordenadora do Programa Costa Atlântica, da Fundação SOS Mata Atlântica, “a Lei foi elaborada e acordada de forma participativa, contando com a colaboração do governo, do setor produtivo, de organizações da sociedade civil e de universidades”.

De acordo com o ministro, parte da legislação atual que trata do tema foi adaptada daquela existente para áreas terrestres. Sarney Filho explicou que o projeto de lei foi apresentado “com objetivo de integração, ampliação e adequação das normas vigentes, para uma melhor gestão costeira e marinha”.

A Lei do Mar tem como principais premissas a proteção da biodiversidade marinha e dos serviços ecossistêmicos prestados pelo bioma, com ênfase para a regulação do clima. Visa garantir a continuidade da absorção de 25% das emissões antrópicas de gás carbônico, realizada pelos oceanos.

A proposta é voltada, ainda, para a segurança alimentar, uma vez que 15% da proteína consumida no mundo vêm da pesca, para que a exploração de gás e petróleo se dê em bases sustentáveis e com todas as cautelas ambientais, e para o combate da sobrepesca e da poluição marinha.

O relator do Projeto na Comissão, Deputado Alessandro Molon, coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, acolheu em seu substitutivo sugestões recebidas em audiências públicas e em consulta pública. Durante o primeiro evento de discussão promovido pela CMADS, em novembro de 2015, o autor destacou a importância do debate público para o aprimoramento da proposta.

Ambientalistas comemoraram a aprovação do PL. “Finalmente conseguimos a aprovação de uma pauta positiva e necessária para a proteção do bioma marinho”, avaliou Michel de Souza Santos, coordenador de Políticas Públicas do WWF-Brasil.

A Lei do Mar será, em seguida, avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) e enviada para votação ao Plenário da Câmara.

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