Proteção da camada de ozônio define nova fase

PAULENIR CONSTÂNCIO

O Brasil avança nas ações de proteção da camada de ozônio, responsável por filtrar a radiação ultravioleta nociva aos seres vivos. O Programa Brasileiro de Eliminação dos Hidroclorofluorcarbonos (HCFCs), substâncias que afetam a camada de ozônio, já possibilitou a retirada de 34% do consumo brasileiro cuja meta é de 35% para o ano de 2020, conforme o estabelecido pelo Protocolo de Montreal. Assinado por todos os países membros das Nações Unidas, o Protocolo completa 30 anos em setembro deste ano. 

O compromisso na segunda etapa do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs, o PBH, é retirar das cadeias produtivas 51,6% dessas substâncias a partir de janeiro de 2021. Para 2040, está previsto o banimento do HCFC, importado para a fabricação de geladeiras, aparelhos de ar condicionado e expansão de espuma para móveis como sofás e colchões.

Está em fase de conclusão a minuta da Instrução Normativa apresentada na última reunião do Grupo de Trabalho coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), que reúne governo e representantes das empresas do setor. O encontro ocorreu, em São Paulo, na última semana.

O documento, elaborado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em estreita articulação com o MMA, foi bem recebido pelas associações que representam os setores produtivos e será submetido à apreciação em consulta pública até o fim do ano.

AGILIDADE

As modificações propostas pelo Ibama, segundo o órgão, devem dar agilidade à coleta e ao tratamento de dados relevantes e de utilidade para o país. Depois de implementadas, facilitarão o rastreamento das substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal, com acompanhamento desde a importação até a compra, venda e emprego pelo setor produtivo.

A coordenadora-geral de Proteção da Camada de Ozônio do MMA, Magna Luduvice, explica que a evolução tecnológica já garante uma transição sem grandes impactos para a indústria. “Há várias opções de substituição que podem ser adaptadas a cada setor”, destaca. 

A partir de 1º de janeiro de 2020, a meta é eliminar 39,30% da utilização dos HCFCs em relação à média do consumo de 2009 e 2010. Para o HCFC-141b, um dos tipos mais empregados no mercado, o consumo será reduzido em 90,03% e a importação, destinada ao setor de espumas de poliuretano, proibida. A exceção, que corresponde a menos de 10%, é para as cadeias onde não há alternativa de substituição da substância.

Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA): (61) 2028-1227