Brasil ratifica Convenção de Minamata sobre Mercúrio

RENATA LEITE 

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 04/07, o texto da Convenção de Minamata sobre Mercúrio (PSD 114/2017), que estabelece critérios rigorosos para eliminação do uso do mercúrio. A proposta segue para promulgação do presidente do Senado Federal.  

“Houve um grande esforço do governo brasileiro e do Congresso Nacional em negociar esse acordo, ele reflete os principais interesses ambientais do Brasil. Agora participaremos da próxima conferência como um país que ratificou a Convenção de Minamata”, comemorou o ministro Sarney Filho.  

A Convenção de Minamata sobre mercúrio entrará em vigor no próximo dia 16 de agosto e a primeira Conferência das Partes ocorrerá de 24 a 29 de setembro em Genebra, na Suíça. 

O acordo internacional foi firmado por 128 países, inclusive o Brasil, na cidade de Kumamoto, Japão, em outubro de 2013, e desde então aguardava ratificação por parte do legislativo brasileiro.  Atualmente 69 países já depositaram seus instrumentos de ratificação junto à ONU.

“O objetivo desse acordo é a eliminação do uso e a redução das emissões de mercúrio, abrindo oportunidade para a inovação tecnológica, o uso de substâncias menos tóxicas e o aumento da competitividade das indústrias dos países em desenvolvimento”, ressaltou o secretário de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, Jair Tannús.

CONTAMINAÇÃO

Apesar da adoção de medidas antecipatórias com relação ao banimento do mercúrio desde a Convenção de Minamata, o Brasil é considerado um emissor global relevante na América Latina e Caribe. O garimpo ilegal, a produção de cimento, o uso da substância nos tratamentos de saúde bucal e nos medidores de pressão arterial são exemplos que atingem a população. 

“A mineração ilegal está diretamente relacionada com o tráfico de espécies e com o desmatamento ilegal. O esforço de banir o mercúrio na atividade garimpeira, por exemplo, se coaduna com a agenda dos esforços da biodiversidade além de gerar cobenefícios para a agenda de mudança do clima por meio do controle de emissões atmosféricas”, explicou Letícia Reis, coordenadora geral de Qualidade Ambiental e Resíduos do MMA.

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