Tratado sobre mercúrio perto da ratificação

LUCAS TOLENTINO

O país deu mais um passo no controle do mercúrio para proteger o meio ambiente e a saúde humana. Após articulação liderada pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, e pela Frente Parlamentar Ambientalista, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de decreto legislativo que contém a Convenção de Minamata sobre Mercúrio. O texto segue, agora, para o Senado Federal. Caso aprovado pela Casa, o tratado internacional passará a valer em território brasileiro.

A urgência do processo é necessária para o país. De acordo com a gerente de Qualidade Ambiental do MMA, Letícia Carvalho, o Brasil pode perder acesso a recursos internacionais para a agenda se não aprovar e depositar o instrumento de ratificação nas Nações Unidas até o fim da próxima semana. O depósito também é necessário para que o Brasil não seja apenas ouvinte na primeira Conferência das Partes, marcada para ocorrer em setembro, em Genebra.

O tratado foi assinado pelo Brasil em 2013. O Congresso Nacional precisa, no entanto, aprovar o projeto de decreto legislativo para que a Convenção entre no ordenamento jurídico brasileiro. “O tratado é um marco no multilaterismo porque vincula questões ambientais, de saúde e de competitividade da indústria”, explicou Letícia Carvalho. “A aprovação pela Câmara é um passo relevante no caminho da ratificação”, acrescentou. 

SUBSTÂNCIA LETAL

O mercúrio é usado em setores como siderurgia e produção de cimento e na mineração artesanal de ouro, além de ser encontrado em termômetros e medidores de pressão. “A Convenção visa a controlar uma substância extremamente letal e banir ou restringir esses produtos que estão em contato direto com o consumidor”, alertou a gerente do MMA. “Existem, hoje, substitutos perfeitos que não utilizam mercúrio.”

A medida tem potencial para promover o desenvolvimento sustentável e para conter o aquecimento do planeta. “A Convenção traz benefícios importantes para agenda do clima com o controle de emissões e alinha a indústria em um caminho para a sustentabilidade, que traz benefícios diretos para a população”, detalhou. 

A CONVENÇÃO

Acordada na quinta sessão do Comitê Intergovernamental de Negociação em Genebra, em outubro de 2013, a Convenção de Minamata sobre Mercúrio é um tratado global para proteger a saúde humana e o meio ambiente dos efeitos adversos do mercúrio. 

Os principais pontos incluem a proibição de novas minas de mercúrio, a eliminação progressiva das já existentes, medidas de controle sobre as emissões atmosféricas, e a regulamentação internacional sobre o setor informal para mineração artesanal e de ouro em pequena escala.

O nome da convenção homenageia as vítimas por envenenamento de mercúrio ocorrido na cidade japonesa de Minamata, onde uma empresa química lançou no mar dejetos com a substância desde 1930. Devido ao efeito cumulativo na cadeia alimentar, o despejo provocou intoxicação de quase 3 mil pessoas apenas a partir da década de 1950, principalmente em famílias de pescadores.

Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA) - 61 2028.1227