Fundo de Mudança do Clima terá lei revista

LETÍCIA VERDI

A legislação do Fundo Clima precisa ser atualizada em relação às metas assumidas pelo Brasil no Acordo de Paris e aos novos desafios de restrição fiscal. Para isso, o Ministério do Meio Ambiente instituiu Grupo de Trabalho (GT) para rever tecnicamente a Lei 12.114/09, que criou o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, e o decreto que o regulamentou (nº 7.343/10). O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18/05). 

O Grupo de Trabalho será integrado por um representante indicado pelas secretarias Executiva e de Mudança do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que coordenará o GT. Serão participantes permanentes o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; o Ministério da Fazenda; e a Casa Civil da Presidência da República. Especialistas poderão ser convidados para participarem dos trabalhos, além de representantes de outros órgãos públicos ou privados.

O grupo, com caráter temporário, terá 180 dias para concluir o trabalho. “A primeira reunião deve acontecer no início do mês de junho”, frisa a gerente de projeto do MMA Karen Cope. “Precisamos olhar o novo cenário e propor uma legislação mais adequada”, destaca. Todo o acompanhamento das atividades poderá ser feito pela página do Fundo Clima no site MMA.  

Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA): (61) 2028-1227/ 1311/ 1437