Projeto de licenciamento do MMA é mantido

ELIANA LUCENA

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, defendeu nesta quinta-feira (11/05) o projeto da Lei Geral de Licenciamento Ambiental elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente, que será encaminhado pelo governo para votação no plenário da Câmara. “Este foi um grande avanço. O governo agora fechou questão sobre o nosso texto que foi amplamente negociado com a sociedade civil, Ministério Público e com setores produtivos”, comemorou o ministro.
 
Sarney Filho falou sobre as mudanças no licenciamento durante o I Seminário Internacional Pantanal, Okavango e Everglades – Desafios e Oportunidades, realizado pela SOS Pantanal com parceria, em Brasília, da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional.

“A decisão do presidente Michel Temer de enviar o projeto diretamente para o Plenário da Câmara dos Deputados afasta fantasmas que estavam assustando a todos, diante da possibilidade de aprovação do substitutivo do relator da matéria, deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), na Comissão de Finanças e Tributação, que comprometia o licenciamento ambiental”, disse o ministro.

“Nossa proposta é consistente, desburocratiza, oferece segurança jurídica e ao mesmo tempo mantém o foco no desenvolvimento sustentável, ou seja, nós vamos ajudar a melhorar o processo de licenciamento que enfrenta dificuldades, não só de pessoal, mas também porque a legislação é muito dispersa”, defendeu.

O ministro reforçou que o substitutivo do deputado Mauro Pereira “era muito ruim”, e que “fazia concessões indevidas ao mesmo tempo que gerava instabilidade jurídica”.

“Se a lei se baseasse nessa proposta, imediatamente criaríamos uma disputa entre os estados, uma guerra ambiental, a exemplo da guerra fiscal", afirmou o ministro. Além disso, Sarney Filho alertou que “no dia seguinte o governo passaria a enfrentar várias Ações de Inconstitucionalidade”.

O ministro também falou sobre os reflexos de mudanças no texto original do Ministério do Meio Ambiente no processo de desenvolvimento do país. “Qual empresário e qual o Fundo vai querer investir numa obra, na duplicação de uma rodovia, ou de uma ferrovia, ou até mesmo de uma hidrelétrica se não tem a certeza que juridicamente poderá ser questionado no futuro”, indagou o ministro.

Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA): (61) 2028-1227/ 1311/ 1437