Controle de origem para produtos florestais

LETÍCIA VERDI*

Lançado pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, no dia 7 de março, o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) será um aliado no combate ao desmatamento ilegal no Brasil. A plataforma, totalmente eletrônica, controlará o processo de origem da madeira, do carvão e de outros produtos e subprodutos florestais, além de rastrear desde a autorização de exploração até o transporte, armazenamento, industrialização e exportação dos produtos.  

“O sistema representa um avanço fundamental para a gestão dos recursos florestais no país”, defendeu Sarney Filho. O ministro está em sua segunda gestão à frente do Meio Ambiente – assumiu a pasta em maio de 2016. De hoje a sexta-feira (12/05), quando o presidente Michel Temer completará o primeiro ano de governo, o Portal MMA publica série de matérias sobre as principais realizações da agenda ambiental.

OBRIGATORIEDADE

Todos os estados da Federação devem estar utilizando o Sinaflor até o dia 1º de janeiro de 2018. Previsto no Artigo 35 da Lei 12.651/2012 (Código Florestal Brasileiro), o sistema contribuirá para conter o desmate nos biomas brasileiros e, ao mesmo tempo, desenvolver a economia relacionada aos produtos florestais no país.

A plataforma agiliza a certificação dos Planos de Manejo Florestal Sustentável e dá mais segurança à transferência de créditos de madeira ao sistema do Documento de Origem Florestal (DOF). Todas as informações serão integradas à base do Cadastro Ambiental Rural (CAR), para um acompanhamento real da dinâmica de desmate nos estados.

Segundo o coordenador geral de Flora e Floresta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), André Sócrates, o Sinaflor dará transparência ao processo para que os órgãos ambientais e de controle possam executar as políticas públicas com segurança. “Estamos fazendo a capacitação do sistema junto aos órgãos estaduais”, afirmou Sócrates.

TRANSPARÊNCIA

Para o ministro do Meio Ambiente, a participação dos estados e dos demais setores, como o empresarial, é fundamental no processo. “O modo como o sistema foi elaborado e está sendo implementado vai ao encontro dos eixos da nossa gestão: parceria, qualidade técnica e transparência”, declarou.

Os dados referentes à documentação de origem florestal estarão disponíveis publicamente, dentro dos limites previstos pela legislação. “A orientação é que tudo aquilo que não for proibido seja disponibilizado para o controle social por parte da população”, explicou o ministro. 

PIONEIROS

O estado de Roraima foi o primeiro a emitir licenças pelo Sinaflor. O presidente da Fundação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh) de Roraima, Rogério Martins, ressalta que o sistema reduzirá a quantidade de processos físicos, tornando mais ágil a emissão de autorizações. 

A Femarh/RR começou a operar o sistema em 30 de janeiro, cadastrando empreendimentos, consultores técnicos, projetos e análises conduzidas pelo órgão ambiental. Rondônia e Acre também já adotam o sistema. No Amapá, o sistema está em fase de implantação.

Os próximos estados a utilizar o Sinaflor serão Amazonas, Tocantins e Maranhão. Pará e Mato Grosso têm sistemas próprios que serão integrados ao Sinaflor. Aqueles que não integram a Amazônia Legal terão um processo de implementação mais ágil, que será realizado a partir do segundo semestre deste ano.

CONTROLE ELETRÔNICO

Desenvolvido pelo Ibama, o Sinaflor garante a informatização em toda a gestão florestal. “Desde o plano de manejo até o produto final, haverá uma marcação eletrônica de tudo o que aconteceu”, explicou a presidente do Ibama, Suely Araújo. “Isso vai trazer segurança e reduzir o número de fraudes”.

Ao longo do ano, o Ibama conduzirá capacitações com equipes dos órgãos estaduais de meio ambiente. Até o momento, já foram firmados 23 acordos de cooperação. 

A sociedade civil considerou o lançamento do Sinaflor uma medida positiva para a agenda ambiental no país. “A habilidade de integrar ferramentas é fundamental, e o Sinaflor é mais do que isso, é uma ruptura e uma sinalização extremamente importante”, analisou Marcelo Furtado, da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, um movimento formado por 150 entidades do setor privado, da sociedade civil e da academia. 

O QUE É

O Sinaflor integra o controle da origem da madeira, do carvão e de outros produtos ou subprodutos florestais, sob coordenação, fiscalização e regulamentação do Ibama. Esse controle incluirá um sistema nacional que integrará os dados dos diferentes entes federativos, coordenado, fiscalizado e regulamentado pelo órgão federal competente, o Ibama.

A análise das solicitações feitas pelos usuários ganha agilidade na medida em que os dados ficam disponíveis para o Ibama e as secretaria de estado de Meio Ambiente em tempo real. O sistema também oferece mais segurança à transferência de crédito de produtos florestais para o sistema do Documento de Origem Florestal (DOF).

*Com informações da Assessoria de Comunicação do Ibama.  

Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA): (61) 2028-1227/ 1311/ 1437