SisGen está disponível para testes nesta semana

DA REDAÇÃO 

O Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen), previsto no Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, estará aberto para testes de hoje (24/04) até a próxima sexta-feira (28/04). 

Importantes ao desenvolvimento do sistema, os testes podem ser realizados por qualquer usuário que deseje testar os cadastros das atividades previstas pela Lei nº 13.123, de 2015, que regula o acesso ao patrimônio genético, o acesso aos conhecimentos tradicionais associados e a repartição de benefícios. 

A plataforma já passou por diversos testes em ambiente controlado, tendo incorporado muitas sugestões dos usuários. A disponibilização efetiva do SisGen ao público depende de ato administrativo em elaboração no âmbito do Executivo para implementação da Secretaria Executiva do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen), que será responsável por implementar, manter e operar o SisGen.

Após disponibilização efetiva do sistema, os usuários terão prazo de um ano para reformularem suas solicitações de acesso, procederem à adequação ou à regularização de suas atividades.  

CADASTRO

O CGen esclarece que as atividades de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado podem ser iniciadas mesmo sem a disponibilização do cadastro. 

O cadastro deve ser realizado previamente à remessa, ou ao requerimento de qualquer direito de propriedade intelectual, ou à comercialização do produto intermediário, ou à divulgação dos resultados, finais ou parciais, em meios científicos ou de comunicação, ou à notificação de produto acabado ou material reprodutivo desenvolvido em decorrência do acesso.

No entanto, o usuário que requereu qualquer direito de propriedade intelectual, explorou economicamente produto acabado ou material reprodutivo, ou divulgou resultados, finais ou parciais, em meios científicos ou de comunicação, entre 17 de novembro de 2015 e a data de disponibilização do cadastro, terá um ano para cadastrar as atividades e notificar os produtos acabados. 

SERVIÇO

Para mais informações, inclusive o link de acesso ao SisGen, acesse aqui 

Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA): 2028-1227