Ministério aprimora governança de recursos externos

LETÍCIA VERDI

O secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, Marcelo Cruz, realizou reunião nessa quarta-feira (1º/2) com representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) para comunicar a criação do Departamento de Recursos Externos (DRE) do Ministério do Meio Ambiente (MMA). 

O novo departamento foi instituído pelo Decreto nº 8.975, de 24 de janeiro de 2017, atendendo orientação do ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, e entra em vigor no dia 21 de fevereiro. 

Ao abrir a reunião, Marcelo Cruz destacou “a importância da parceria com as áreas de controle, para definir uma governança eficiente e eficaz voltada a resultados”. Afirmou, ainda, que dentre as prioridades do novo departamento está a questão da “transparência das informações, não só para os doadores internacionais como para a sociedade em geral”. Ressaltou, por fim, o esforço que a Secretaria Executiva, com o apoio do ministro, vem fazendo para organizar e implementar as atividades ligadas às atribuições do novo departamento. 

Durante a reunião, que contou também com a participação do Assessor Especial de Controle Interno do MMA, Marcos de Mesquita Filho, foram apresentados os planos para a organização do departamento e os critérios para priorização dos projetos externos no MMA, como valor, vínculo com o Plano Plurianual (PPA) e relação com o planejamento estratégico.

O secretário de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente do TCU, Junnius Marques, lembrou a importância desses recursos para que o Brasil alcance as metas de corte de emissões e redução do desmatamento assumidas internacionalmente. O coordenador geral de Auditoria do Meio Ambiente da CGU, Ricardo Plácido Ribeiro, enalteceu a ação do MMA. “Essa nova governança é necessária para que consigamos avaliar a eficiência na aplicação desses recursos”, disse. 

O grande destaque da reunião ficou por conta do consenso entre os participantes sobre a importância desta nova unidade, que inclusive foi objeto de reiteradas recomendações em relatórios de auditoria dos órgãos de controle – TCU e CGU. Dessa forma, foi registrada por todos a grande expectativa pelos resultados do DRE, uma vez que irão colaborar com a coordenação das prioridades ambientais brasileiras apoiadas internacionalmente.

ESTRUTURA

De acordo com Artigo 6º do recém-publicado Decreto nº 8.975/2017, ao Departamento de Recursos Externos caberá apoiar a Secretaria-Executiva na coordenação do processo de proposição e elaboração de programas e projetos de cooperação técnica internacional e coordenar e monitorar a execução com financiamento de organismos internacionais, além do processo de captação de recursos de fontes internacionais, entre outras competências. 

Confira aqui a íntegra do Decreto nº 8.975/2017

Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA): (61) 2028-1227