Novos recursos para recuperar nascentes

DA REDAÇÃO

Espírito Santo, Santa Catarina e Minas Gerais terão recursos para recuperar nascentes em áreas de preservação permanente, por meio de projetos de organizações da sociedade civil contemplados pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). Na última semana de dezembro de 2016, o Fundo destinou R$ 8,2 milhões a três projetos inscritos no Edital 01/2015, denominado Recuperação de Áreas de Preservação Permanente para Produção de Água.

“Os três projetos celebrados em dezembro consolidam a parceria histórica do FNMA com as organizações da sociedade civil em prol da conservação e recuperação do meio ambiente”, comemorou o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho. 

O secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e diretor do FNMA, Jair Vieira Tannús, afirmou que a restauração florestal de áreas que margeiam os corpos d’água contribui diretamente para aumentar a disponibilidade hídrica. “O Edital 01/2015 é uma resposta do ministério à crise hídrica que continua a afetar várias regiões metropolitanas do país”, destacou.

REGIÕES METROPOLITANAS

O objetivo foi selecionar projetos voltados à recuperação florestal em áreas de preservação permanente localizadas em bacias hidrográficas cujos mananciais de superfície contribuam para o abastecimento de reservatórios de regiões metropolitanas com alto índice de criticidade hídrica.  

O edital conta com recursos de seis parceiros, além do FNMA: Fundo Clima, Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, Fundo Socioambiental Caixa, Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Agência Nacional de Águas, com investimento de R$ 45 milhões.

ESPÍRITO SANTO

O Instituto Brasileiro do Mar (Ibramar), localizado no Espírito Santo, recebeu R$ 2,8 milhões para a recuperação florestal em áreas de preservação permanente no entorno de nascentes e faixas marginais dos cursos d’água da Bacia Hidrográfica do Rio Jucu,  localizados no distrito de Paraju, município de Domingos Martins. Os mananciais de superfície desse rio contribuem para o abastecimento dos reservatórios da região metropolitana da Grande Vitória. 

Com a Bacia do Rio Santa Maria da Vitória, a do Rio Jucu é responsável pelo abastecimento de cerca de 90% da população da Grande Vitória. Conforme estudo realizado pelo MMA, a área do projeto está inserida no bioma Mata Atlântica, considerada área prioritária de importância biológica extremamente alta para conservação, uso sustentável e repartição de benefícios da biodiversidade brasileira (Portaria MMA n°9, de 23 de janeiro de 2007).

De acordo com estudo realizado pela Fundação SOS Mata Atlântica, o uso do solo na bacia hidrográfica do Rio Jucu é majoritariamente agropecuário, também com atividades econômicas de hortifrutigranjeiros, indústrias, turismo e geração de energia elétrica. Devido a essas atividades, a bacia sofre uma série de impactos ambientais e desmatamento, sobretudo em áreas de mata ciliar, o que causa assoreamento dos cursos d'água.

O público beneficiário do projeto será constituído, principalmente, por pequenos produtores rurais de base familiar, com propriedades de até quatro módulos fiscais, distribuídos em 12 comunidades (Alto Tijuco Preto, Tijuco Preto, Barra do Tijuco Preto, Cristo Rei, São Rafael, Alto Areinha, Areinha, Ribeirão Capixaba, Goiabeiras, Ponto Alto, Perobas e Alto Paraju). Aproximadamente 602 famílias serão beneficiadas diretamente, e indiretamente, professores, alunos, gestores públicos, lideranças comunitárias e organizações civis organizadas.

SANTA CATARINA

A Associação dos Municípios do Vale do Itapocu disporá de R$ 2,9 milhões para recuperar rios em áreas de nascentes e matas ciliares que contribuem para o abastecimento de municípios da Região Nordeste Catarinense da Bacia Hidrográfica do Rio Itapocu, no bioma Mata Atlântica. 

O principal corpo hídrico alvo da recuperação é o Rio Itapocu. Estima-se um total de 256 hectares de recuperação em 535 propriedades de agricultores familiares. Todas as microbacias e áreas a serem recuperadas são de prioridade extremamente alta e muito alta para a conservação da biodiversidade, segundo o Mapa de Áreas Prioritárias e Áreas Protegidas publicado pelo MMA. 

Foram identificadas 66 nascentes a serem recuperadas.  Para execução do projeto será utilizado o Viveiro Municipal de Corupá, onde serão recebidas, guardadas e cuidadas as mudas adquiridas para posterior plantio nas áreas degradadas.

O principal uso do solo nas áreas de preservação permanente no Vale do Itapocu é a agricultura, em especial a bananicultura e a rizicultura, havendo também povoamento de espécies exóticas (eucaliptos, plantas ornamentais e palmeira-real), outras culturas e também muitas pastagens. 

MINAS GERAIS

A Fundação Biodiversitas para a Conservação da Diversidade Biológica receberá R$ 2,5 milhões para recuperação Florestal das áreas de áreas de preservação permanente que contribuem para o abastecimento da região metropolitana de Belo Horizonte. A região conta com 1,7 milhão de pessoas, abastecidas de água principalmente pelos sistemas do Rio Paraopeba e do Rio das Velhas. 

Do sistema Paraopeba, com apenas 30,5% de sua capacidade, o reservatório do Sistema Rio Manso abastece mais de 28,3% da população. Do total de 67 mil hectares de área da bacia, apenas 9 mil hectares são de responsabilidade da Companhia de Abastecimento de Minas Gerais (Copasa). O restante sofre com processos de degradação ambiental diversos, devido ao mau uso do solo. 

Quase 80% do solo da Bacia do Rio Manso é ocupado por atividades agropecuárias. Os remanescentes de vegetação de floresta estacional semidecidual correspondem a pouco mais de 15% e localizam-se na maior parte no entorno do reservatório. Remanescentes de cerrado e campo, somam pouco menos de 3%. A grande fragmentação da vegetação natural indica a necessidade de recomposição da vegetação. Encontram-se também, na bacia, atividades de mineração. 

Os projetos de restauração serão desenvolvidos na área de proteção especial do Rio Manso, criada pelo decreto estadual 27.928 de 1988 para proteger o manancial nos municípios de Brumadinho, Rio Manso e Itatiaiuçu. O projeto pretende restaurar cerca de 410 hectares ao longo de cursos d’água e nascentes de pequenas propriedades de agricultores familiares, com propriedade de até quatro módulos fiscais. Agricultores já inscritos do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de Minas Gerais terão prioridade e será dada assistência aqueles que ainda não fizeram o CAR. 

A restauração obedecerá ao estabelecido pela Lei Florestal nº 12.651/12, considerando a largura da APP consolidada em função do tamanho da propriedade rural. Na Bacia do Rio Manso, foram mapeadas 1.946 nascentes e 1.731,48 quilômetros lineares de cursos d’água. Estima-se de 150 a 200 imóveis a serem atendidos, considerando uma média de restauração de 2 a 2,5 ha por propriedade. Os remanescentes de vegetação natural serão utilizados como banco de sementes para viveiros comunitários a serem instalados.

CONTRATOS

No total, 18 projetos foram selecionados pelo Conselho Deliberativo do FNMA. Em 2016, foram assinados oito contratos, totalizando R$ 22 milhões, sendo R$ 14 milhões do MMA e R$ 8 milhões do Fundo Socioambiental Caixa. 

Além desses três projetos com as organizações da sociedade civil, ao longo de 2016 foram assinados convênios com a Prefeitura Municipal de São José dos Campos, a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia, a Empresa Bahiana de Águas e Saneamento (Embasa), a Empresa de Saneamento de Goiás (Saneago) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). 

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