Fundo Clima define regras para próximo biênio

LUCAS TOLENTINO

O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) estabeleceu novas diretrizes para o financiamento de projetos nos próximos dois anos. Em reunião realizada nesta quarta-feira (30/11), em Brasília, o Comitê Gestor da entidade definiu questões como tecnologia e adaptação para orientar os programas que serão contemplados entre 2017 e 2018. Temas ligados a monitoramento e a transparência também estão na lista.

A medida busca manter a atuação do Fundo de acordo com os compromissos assumidos pelo Brasil no contexto do Acordo de Paris, pacto global para frear o aumento da temperatura média do planeta. “O objetivo dessas diretrizes é apoiar a implementação da NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada) do país”, explicou o secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA, Everton Lucero. A NDC é a meta brasileira de corte de emissões.

INICIATIVAS

As diretrizes envolvem ações de redução de emissões em especial nos setores chave da economia, como energia, agropecuária e mudança do uso da terra e florestas. Também farão parte as iniciativas voltadas para Mensuração, Relato e Verificação (MRV) no contexto do Acordo de Paris, com o objetivo de acompanhar o cumprimento das metas brasileiras. 

As orientações gerais fazem referência ao apoio a pesquisa e desenvolvimento de tecnologias e para fortalecer o diálogo do governo federal com Estados, municípios e sociedade civil para atuação em políticas públicas da agenda climática. Além disso, as diretrizes destacam ações de monitoramento e combate ao desmatamento e medidas voltadas para populações mais vulneráveis aos efeitos do aquecimento global. 

O biênio em que valerão as novas diretrizes do Fundo Clima coincide com o período do cronograma de trabalho para regulamentação do Acordo de Paris, definido no dia 18 de novembro deste ano na 22ª Conferência das Partes (COP 22). Realizada em Marrakech, no Marrocos, a COP 22 reuniu mais de 190 países para negociar os detalhes acerca do Acordo que reúne esforços para limitar o aumento da temperatura a até 1,5ºC em relação aos níveis pré-industriais.

O FUNDO

Vinculado ao MMA, o Fundo Clima é um dos principais instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e contribui, também, para o alcance das metas de redução de emissões que o Brasil assumiu ao aderir ao Acordo de Paris, no fim de 2015. Desde 2011, mais de 190 projetos não-reembolsáveis já foram contratados pelo Fundo Clima, dos quais 65 já foram concluídos. 

Pioneiro no apoio a pesquisas e programas de mitigação e adaptação, o Fundo tem natureza contábil e é administrado por um comitê formado por representantes de órgãos federais, da sociedade civil, do terceiro setor, dos estados e dos municípios.

Os projetos apoiados incluem estudos para aproveitamento energético de biogás, construção de indicadores de vulnerabilidade da população, recuperação de dados meteorológicos históricos e manejo florestal. As ações são desenvolvidas por órgãos públicos, pela academia e por organizações não-governamentais.

Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA): (61) 2028-1227