Lei do Cerrado em debate na Câmara Federal

LETÍCIA VERDI

Nesta terça-feira (4/10), o Projeto de Lei (PL) 25/15, elaborado pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, enquanto exercia mandato de deputado federal, foi tema de debate em Audiência Pública na Câmara dos Deputados. A tarde de diálogo teve como mote a necessidade de proteção do bioma em concordância com o uso econômico sustentável.

“A ideia é que todos os biomas tenham normas específicas de proteção, respeitando as particularidades de cada um”, explicou a presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Suely Mara Vaz de Araújo, que representou o ministro Sarney Filho na audiência. Segundo ela, a lei de proteção ao Cerrado deve refletir as necessidades do bioma, com normas de proteção específicas, da mesma forma que a Lei 14.428/2006 dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa da Mata Atlântica. O PL 25/15 é uma complementação à Lei Florestal 12.651/12.

Uma das metas sugeridas no PL 25/15 é proteger, em Unidades de Conservação (UCs), 17% do Cerrado no prazo de cinco anos. Atualmente, apenas 3,1% do bioma estão em UCs de proteção integral. Outra meta é, no mesmo prazo, chegar ao desmatamento zero. “O projeto prevê o uso de as áreas já antropizadas, ao invés de novos desmatamentos. Isso significa executar planos de recuperação de áreas já abertas pela agricultura e pecuária”. Hoje, existem 32 milhões de hectares de pasto sem uso no Cerrado, segundo dados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

DEBATE

O pesquisador da Embrapa José Felipe Ribeiro, destacou que a empresa dissemina práticas de cultivo apropriadas para o bioma, que aliam conservação com produtividade. Os modelos estão disponíveis no site da Embrapa.

O coordenador de Sustentabilidade da Comissão Nacional de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Irrigação da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Nelson Ananias Filho, falou sobre a visão do produtor rural. “A legislação não funciona se não for à base de parceria”, afirmou ele. “Foi em cima do Cerrado que a agricultura brasileira deu um salto. Hoje, com a tecnologia, conseguimos avançar pouco em novas áreas”.

Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), representada pela especialista em políticas públicas e indústria Elisa Romano Dezolt, antes de estabelecer uma política de restrição e conservação, é preciso “conversar mais”. “A degradação do cerrado não vai parar só com essa norma”, afirmou.

Confira a Galeria de fotos da audiência.

PAPEL DO CAR

O diretor de Fomento e Inclusão do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Carlos Eduardo Sturm, destacou a importância do PL e o papel do Cadastro Ambiental Rural (CAR) na conservação do meio ambiente. “A regularização ambiental dos módulos rurais, por meio do CAR, permite identificar ativos ambientais e planejar o manejo de vegetação nativa”, disse. Ele ressaltou que a proteção do bioma passa pelos povos e comunidades tradicionais e pela capacitação de agricultores familiares para valorizar a vegetação nativa enquanto geração de renda.

O gerente de Recursos Florestais do Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul), Osvaldo Antonio Riedlingler dos Santos, também defendeu o fortalecimento do CAR enquanto ferramenta de conservação. 

Para finalizar a exposição dos convidados, o representante da Rede Cerrado, Donald Sawyer, alertou para a ameaça à segurança alimentar, hídrica e energética de toda a América do Sul caso ao Cerrado não seja dado o devido valor. “Está na hora do Brasil reagir. Há fatos que parecem ser o início do fim”, vaticinou ele.

GRANDEZA

O Cerrado, atualmente, possui 54% de vegetação nativa preservada. Ocorre em dois milhões de quilômetros quadrados, o que corresponde a 22% do território nacional. Está presente em 11 estados (Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Bahia, Maranhão, Piauí, Rondônia, Paraná e São Paulo) e no Distrito Federal. Nele, encontram-se 12 mil espécies vegetais nativas e as nascentes das bacias do Araguaia-Tocantins e São Francisco, além dos principais afluentes das bacias Amazônica e do Prata.

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