Recuperação do Rio Doce terá R$ 20 bilhões

Por: Paulenir Constâncio – Edição: Alethea Muniz

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado nesta quarta-feira (02/03) entre a mineradora Samarco, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e o Governo Federal destina R$ 4,4 bilhões nos próximos três anos para reparação dos danos causados pelo desastre em Mariana (MG), sendo R$ 2 bilhões em 2016.

Ao longo de 15 anos, a empresa deverá desembolsar em média de R$ 800 milhões a R$ 1,6 bilhão por ano, valor que ainda poderá ser elevado, de acordo com as iniciativas aprovadas por órgãos ambientais durante o período. A previsão é de investimentos de R$ 18 bilhões a R$ 26 bilhões até 2030 para assegurar a recuperação integral dos danos sociais, econômicos e ambientais causados pelo rompimento da barragem de Fundão.

Os recursos destinados à revitalização da bacia serão investidos em 18 programas, sendo nove deles reparatórios, para recuperação da flora, da fauna e dos recursos hídricos. E outros nove compensatórios, voltados para medidas socioambientais. Serão revitalizadas 5 mil nascentes de cursos hídricos que alimentam o Rio Doce e a vegetação em suas margens, além da dragagem dos rejeitos de mineração.

Para a ministra Izabella Teixeira, o acordo é um marco, pois foi a busca de soluções que não dependam do governo e ao mesmo tempo atendam à população que de outro modo teria que esperar anos pela solução na Justiça e ver o maior desastre ambiental do país cair no esquecimento.  Segundo ela, “a solução dada (o acordo) é para que ninguém possa esquecer do problema e lembrar das soluções”.

A presidenta Dilma Rousseff destacou que, apesar da previsão de R$ 20 bilhões, não há limites financeiros para a reparação dos danos. “O renascimento do Rio Doce começa com o acordo, até a sua recuperação integral, sem limites financeiros”. O Advogado Geral da União, Inácio Adams, esclareceu que o governo não destinará recursos para cobrir danos socioambientais ou indenizações às populações. Todos os recursos virão da empresa Samarco ou de suas controladoras, a Vale e a BHP.

A empresa deverá criar e manter uma fundação privada, com participação dos governos e das populações atingidas, para gerir, por meio de um conselho interfederativo, a aplicação dos recursos. Participam dele dois representantes do Ministério do Meio Ambiente e um do Comitê de Bacia do Rio Doce. Haverá também um conselho consultivo com representantes das comunidades impactadas, da Fundação, da Marinha e de universidades e institutos de pesquisa.

O controle da aplicação e dos resultados será feito com participação das comunidades locais e pelo Ministério Público, após homologação do acordo pela Justiça.

A Samarco deverá aplicar R$ 4,1 bilhões em ações compensatórias. Entre elas, a recuperação de pelo menos 40 mil hectares de Áreas de Proteção Permanente degradadas. Os 39 municípios da bacia serão atendidos. Outros R$ 500 milhões serão investidos para financiar projetos de saneamento nos municípios, aprovados pelo Comitê Interfederativo.

Pelo cronograma de desembolso, a Samarco deverá destinar R$ 2 bilhões ainda neste ano para a fundação usar na restauração das casas, indenizações das pessoas e danos causados pela lama, que se estendeu por 663 km até o mar.

Caso a Samarco não cumpra o cronograma de aportes, as controladoras, a empresa Vale e a mineradora australiana BHP, terão que arcar com o compromisso. A multa pelo não cumprimento do acordo poderá chegar a R$ 1 milhão por cada obrigação descumprida e R$ 100 mil por dia de atraso.

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