Controle e monitoramento são decisivos para reduzir desmatamento

Por: Letícia Verdi – Edição: Vicente Tardin

Segundo estudo realizado pela ONG internacional Climate Policy Initiative , o aumento da fiscalização e a melhoria da aplicação da lei foram os mecanismos pelos quais a política de combate e controle reduziu o desmatamento. Em contraste, a política não teve impacto nem sobre a concessão de crédito nem sobre outras atividades econômicas.

Quem apresentou essas conclusões, na tarde desta sexta-feira (14/11), foi o diretor da ONG e professor Juliano Assunção, do Núcleo de Avaliação de Políticas Climáticas da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro.

O estudo Municípios Prioritários: reputação ou fiscalização foi realizado no âmbito de Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e mostrou que os mecanismos criados após o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), em 2004, fizeram reduzir o desmatamento nos municípios prioritários para o combate do desmatamento.

“Agora, precisamos focar em outras ações, na melhoria da produção e na intensificação da produtividade, para que possamos manter o desmatamento em baixa nesses municípios”, destacou a gerente de Projetos do Departamento de Políticas para o Combate ao Desmatamento da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA, Juliana Simões.

AUMENTO DE PRODUTIVIDADE

Ela explicou que o comando e controle funciona, indiretamente, para estimular o aumento da produtiviade por metro quadrado: “O produtor pensa: se não posso expandir em área, terei que produzir mais num espaço menor”. O município de Paragominas (PA) é um exemplo. Desde setembro de 2013 deixou a lista de municípios prioritários do MMA e encontra-se atualmente com o desmatamento monitorado e sob controle.

Além de Paragominas, outros 10 municípios já saíram da lista. Hoje, ainda há 41 municípios na lista dos maiores desmatadores , sendo que 26 deles já poderiam estar de fora, caso tivessem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de pelo menos 80% das propriedades já feito.

CADASTRO AMBIENTAL RURAL

O CAR é um dos critérios exigidos pela lei para que o município saia da lista e, portanto, deixe de ter restrições ao crédito bancário. Os 26 municípios que já poderiam sair da lista têm o desmatamento controlado, abaixo dos 40 km2 por ano estabelecidos na lei.

Durante a palestra, realizada no MMA, o professor Juliano Assunção nomeou as conquistas atuais, que segundo ele levaram à série histórica de redução no desmatamento: os esforços de monitoramento (sistema Deter), a lista de municípios prioritários e a condicionalidade de crédito.

A diminuição do desmatamento teve impacto zero na produção agrícola, apesar da restrição ao crédito, que afetou mais o setor agropecuário - para os produtores que não estavam em conformidade com a lei.

“O desmatamento teria sido três vezes maior não fosse o monitoramento e a melhor execução das leis. Entre 2007 e 2011, o desmatamento, que foi de 416 mil km2, teria sido de 152,5 mil km2”, afirmou ele.

RAZÕES HISTÓRICAS

Juliano lembrou a história do Brasil, em que a abundância de terra e a ocupação desordenada deram os contornos da situação atual. A floresta foi percebida como um benefício recentemente. “Até os anos 1950, a floresta era vista como reserva de lenha. Agora, temos a oportunidade de reconciliar o crescimento econômico e proteção de florestas”, finalizou, sugerindo algumas práticas para o uso mais eficiente da terra, como o arrendamento de terras ociosas, uso de tecnologia e assistência técnica.

Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA) – Telefone: 61.2028 1227