Nota de apoio

O Ministério do Meio Ambiente manifesta seu apoio para a ratificação, caso assim decida o Congresso Nacional, do Protocolo de Nagoya, que regulamenta o acesso a Recursos Genéticos e Repartição de Benefícios decorrentes da sua utilização. Trata-se de um instrumento essencial para a implementação da Convenção da Diversidade Biológica no Brasil, em especial no que tange à gestão do uso socioambiental da diversidade, dos conhecimentos tradicionais associados e a justa e equitativa repartição dos benefícios econômicos.