Moradores de Resex do Acre terão direito definitivo sobre os recursos naturais da floresta

O ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, e o presidente do Ibama, Rômulo Mello, participaram ontem (21/11), em Xapuri, da assinatura do primeiro contrato de concessão de direito real de uso da terra para os moradores das reservas extrativistas (resex) Chico Mendes e Alto Juruá. O documento concede aos cerca de 19 mil habitantes das duas reservas o direito legal pleno de usufruir os recursos naturais (água, produtos madeireiros, não madeireiros, fauna, etc) da floresta bem como o dever de preservá-los para as futuras gerações.

Participaram da solenidade, realizada na Colocação Rio Branco do Seringal Floresta, na reserva Chico Mendes, representantes da Comunidade Européia, do Banco Mundial, do PPG-7-Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais no Brasil, Governo do Acre e do Conselho Nacional de Seringueiros e Grupo de Trabalhadores da Amazônia ? GTA.

Segundo Atanagildo de Deus Matos, chefe do Centro Nacional de Populações Tradicionais-CNPT/Ibama, a concessão de direito real de uso que o Governo Federal dará para os moradores das Resex é o mais importante passo para a consolidação das reservas extrativistas desde o surgimento do movimento que tornou possível a adoção desse tipo de unidade de conservação no Brasil. ?É o encerramento de um processo que começou há anos, quando o movimento organizado dos seringueiros liderados por Chico Mendes criou as condições para o surgimento das reservas extrativistas no país?, diz Atanagildo.

Segundo ele, a existência plena das reservas extrativistas prova a viabilidade do modelo de desenvolvimento sustentável criado pelo governo em parceria com os trabalhadores rurais organizados, os povos da floresta e a ajuda internacional. ?Com a assinatura dos dois primeiros contratos, as reservas extrativistas agora são um processo com começo, meio e fim?, avalia o chefe do CNPT.

O contrato de concessão de direito real de uso garantirá aos moradores das reservas a segurança na realização de projetos de desenvolvimento sustentável a longo prazo, podendo atingir sucessivas gerações. A extração e o beneficiamento de produtos florestais como látex, castanhas, sementes, óleos, resinas, frutos, remédios e madeira poderão acontecer sem que o morador da reserva tenha medo da ameaça de invasores de terra e madeireiros clandestinos. O contrato tornará os extrativistas herdeiros legítimos da riqueza florestal da Amazônia.