MMA repassa 6 mil toras de mogno a organizações sociais no Pará

Altamira (PA) ? O Ministério do Meio Ambiente repassa nesta sexta-feira, por meio do Ibama, 6 mil toras de mogno à Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), na cidade de Altamira, no Pará. A madeira, extraída de forma ilegal, será beneficiada por uma madeireira, dotada de certificação florestal. Parte da verba obtida com a venda será revertida para um fundo que irá beneficiar a população local, com proteção ambiental e inclusão social. As toras estão avaliadas em R$ 7,5 milhões. A Fase associou-se à Fundacao Viver Produzir e Preservar, que congrega mais de cem organizacoes sociais, igrejas, sindicatos de trabalhadores rurais e povos indigenas na regiao da Transamazonica e do Xingu.

Entre 2001 e 2002, o Ibama apreendeu mais de 40 mil metros cúbicos de mogno ? quantidade suficiente para carregar 2 mil carretas ?, em locais como São Félix do Xingu e Altamira, no Pará. Decreto presidencial, de fevereiro de 2003, estabeleceu uma comissão com a tarefa de definir, até 10 de julho, um destino para todo o mogno ilegal apreendido, novas regras de manejo para a espécie, a implementação das regras da Cites e ainda controle e fiscalização rigorosas no manejo da árvore.

No Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto condicionando a exploração do mogno brasileiro a planos de manejo sustentável e autorizando a destinação de madeira apreendida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao financiamento de projetos que visem a proteção e o uso sustentável da Floresta Amazônica. "Nosso desafio é mostrar ao país e ao mundo que é possível levar adiante o desenvolvimento, econômico e social, e garantir a preservação das riquezas naturais de nosso país", salientou, na ocasião.

Há dois anos, em resposta à escalada da exploração predatória e redução nos estoques do mogno, o Brasil declarou moratória total à exploração da espécie. No mesmo período, a árvore passou a integrar a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas. A Cites é um acordo entre 160 países para tentar impedir que o comércio de animais e de plantas coloque em risco sua sobrevivência. Como signatário da Convenção, o Brasil deverá, até novembro deste ano, dar o melhor destino possível para todo o mogno que se encontra apreendido. Encerrado este prazo, toda a extração de mogno das florestas brasileiras deverá ser feita com base em manejo florestal sustentável. Haverá cotas para corte anual, certificação florestal e rastreamento no transporte, da floresta ao porto ou indústria. A Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente estima que, já em 2004, seja possível desenvolver cerca de 20 planos de manejo sustentável para a espécie em toda a Amazônia.

Todos os planos de manejo deverão ser acompanhados pelo Ibama e outras instituições, e trarão a obrigatoriedade do plantio de novas mudas, auxiliando na renovação dos estoques. Esses planos deverão garantir ainda a proteção de 20% das árvores matrizes, que as espécies extraídas tenham diâmetro superior a 55 centímetros e estimular a pesquisa para o manejo e conservação da espécie.

O mogno é encontrado somente nas Américas, do México ao Brasil. Cerca de 80% da madeira brasileira, até 2001, era exportada para Europa e Estados Unidos. Registros apontam que, desde a década de 70, o Brasil exportou pelo menos US$ 4 bilhões em mogno ? cerca de 1,5 milhão de árvores, obtidas na sua maioria de forma predatória e insustentável. Chamada de "ouro verde", a madeira alcança hoje as maiores cotações nos mercados internacionais, o que eleva o risco de devastação na Amazônia.

No fim de junho, 32 metros cúbicos de mogno, que havia sido embarcado mediante decisão judicial, em janeiro de 2002, foram devolvidos ao Brasil. Na época, o Ibama recorreu da decisão judicial frente às irregularidades constatadas na origem da madeira, que seguiria para os Estados Unidos. O governo norte-americano considerou que o embarque não tinha a comprovação legal.