MMA regulamenta pesquisa com transgênicos

Brasília (DF) ? A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, abriu hoje (2) as atividades da Semana Nacional do Meio Ambiente. Durante café da manhã, no Ibama, com a presença de funcionários de todo o Ministério, foram assinados uma portaria e instruções normativas, definindo a adoção gradual de papel não-clorado pelo Ministério do Meio Ambiente e órgãos vinculados, e procedimentos para o registro e licenciamento ambiental de pesquisas com Organismos Geneticamente Modificados (OGMs), respectivamente.

Esses procedimentos são inéditos no país, e foram estabelecidos com base nas deliberações do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). "A polêmica sobre transgênicos ainda é grande e estamos trabalhando duro para dar resposta a estas questões. As empresas precisam de tranqüilidade para operar, para que, no futuro, não venham a sofrer prejuízos com qualquer dúvida sobre as regras do jogo", disse a ministra.

Na cerimônia (foto), com a presença do ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, e do presidente do Ibama, Marcus Barros, foram assinadas duas instruções. Uma trata dos procedimentos para o registro de pesquisas em regime de confinamento e, a outra, do licenciamento ambiental de pesquisas em campo. Os textos regulamentam os artigos 3º e 4º da Resolução 305 do Conama, que trata do licenciamento ambiental, estudo e relatório de impacto ambiental de atividades e empreendimentos que façam uso de OGMs. "O licenciamento de pesquisas deve ser feito de forma transparente. Queremos regras claras e duradouras", salientou Marina Silva.

A resolução, de junho de 2002, estabelece que a instalação e a operação de laboratórios para fins de pesquisa em regime de confinamento estão sujeitas ao registro nos órgãos de fiscalização. Determina ainda que as entidades responsáveis por áreas de pesquisa de campo devem requerer, perante órgão ambiental competente, Licença de Operação para Áreas de Pesquisa (Loap).

Com a regulamentação, o Ibama criou o Registro de Instalação e Operação de Laboratórios, Biotérios e Casa de Vegetação. Definiu também um Termo de Referência esclarecendo os empreendedores de projetos de pesquisa em campo sobre os procedimentos para obtenção da Licença. O Instituto está criando também equipe técnica exclusivamente para análise das solicitações de pesquisa para OGMs. Até o momento, foram encaminhadas ao Ibama 19 solicitações de registros para pesquisa em confinamento e 25 para licença de operação.

A ministra destacou a participação do MMA na verificação de existência de variáveis ambientais na elaboração do Plano Plurianual 2004/2007 (PPA), como um sinal claro que o governo passa a dar maior importância às políticas integradas.

No dia 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, será lançada, em solenidade no Palácio do Planalto, a Conferência Nacional de Meio Ambiente. O tema, "Vamos cuidar do Brasil", é um chamado à sociedade para o desafio de consolidar o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) como um instrumento de gestão compartilhada da Política Ambiental Brasileira.

Durante a semana serão realizadas diversas atividades promovidas por MMA, Ibama, Agência Nacional de Águas, secretarias estaduais de Meio Ambiente, ONGs e empresas. Para obter a programação acesse a nossa página - www.mma.gov.br.