MMA institui GT para proteção à Camada de Ozônio

Brasília (DF) - A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, assinou portaria nesta segunda-feira instituindo o Grupo de Trabalho Ozônio, no âmbito da Secretaria de Qualidade Ambiental do Ministério. Durante o lançamento da Semana Nacional de Proteção à Camada de Ozônio, no Ibama, a ministra anunciou, ainda, investimentos de US$ 26,7 milhões (cerca de R$ 80 milhões), até 2008, para o Programa Brasileiro de Eliminação da Produção e Consumo das Substâncias que destroem a Camada de Ozônio. Em 2003, serão liberados US$ 9,5 milhões.

Para o treinamento de 35 mil técnicos em refrigeração serão destinados US$ 3,7 milhões. O treinamento de 109 oficiais de alfândega e autoridades de portos e aeroportos receberá US$ 141,2 mil nos próximos três anos. Amanhã (16), em todo o mundo, é celebrado o Dia Internacional de Preservação da Camada de Ozônio, instituído no âmbito das Nações Unidas há nove anos.

Conforme a ministra, o GT terá as funções de contribuir para a implementação do Programa Brasileiro, para proteção da camada de ozônio, difundir boas práticas no uso de equipamentos que contribuam para a proteção ambiental, orientar o mercado na aplicação de leis e regras para preservação da camada de ozônio, e incentivar o uso de produtos, serviços e tecnologias que levem à eliminação dos CFCs e à efetiva proteção da camada de ozônio. "É fundamental trabalharmos pela preservação e recuperação daquilo que é de todos", disse a ministra.

O Programa Brasileiro de Eliminação da Produção e Consumo das Substâncias que destroem a Camada de Ozônio tem apoio do Senai, do PNUD e da GTZ. Também participaram do lançamento Edmundo Ferreira, diretor de Administração e Finanças do Ibama, Marijane Lisboa, secretária de Qualidade Ambiental do MMA, Éverton Vargas, chefe do Departamento de Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, Donald Uhlig, coordenador de Cooperação Nacional e Internacional do Senai, e Sueli Carvalho, representante do PNUD em Nova Iorque.

O objetivo do governo, com o Programa Brasileiro e com a Semana Nacional, é a eliminação em definitivo, até 2007, dos "clorofluorcarbonetos", os CFCs, substâncias que tem em sua composição o cloro, o flúor e o carbono, utilizadas em produtos como refrigeradores domésticos, comerciais e industriais, entre outros. Com o treinamento de refrigeristas, em parceria com o Senai, espera-se que esses profissionais passem a  estar capacitados para não permitir que o CFC vaze durante algum reparo nos refrigeradores. Os técnicos aprenderão também a reaproveitar esse gás, captando-o sem afetar a camada de ozônio. Nas alfândegas, o objetivo é treinar os oficiais a identificarem o CFC, controlando a entrada ilegal do gás no país.

Com os recursos anunciados nesta segunda-feira, o governo distribuirá 12 mil equipamentos de recolhimento de CFC, para os quais serão destinados US$ 6 milhões, e implantará 10 unidades regionais de reciclagem e regeneração desses gases, a um custo total de US$ 3,6 milhões. As unidades serão instaladas nos principais centros consumidores - São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul - obedecendo critérios que facilitem a logística de entrega dos CFCs capturados. Também está sendo lançada uma campanha de mídia para alertar a população sobres os riscos à saúde e ao meio ambiente oriundos da degradação da camada de ozônio.

O ozônio é um gás atmosférico azul-escuro, que se concentra na chamada estratosfera, uma região situada entre 20 e 40 quilômetros de altitude. A Camada de Ozônio tem cerca de 15 quilômetros de espessura e é como um escudo que protege a terra dos efeitos nocivos dos raios solares. Nos ar-condicionados de parede, centrais e de automóveis, o princípio de funcionamento é o mesmo, e é o CFC o agente que promove a troca de calor. Quando bem fabricados e corretamente utilizados, esses aparelhos mantém o gás em circuito fechado, não havendo vazamento para a atmosfera. Quando vão para conserto ou são sucateados, a tubulação é aberta, o gás escapa, e sobe até atingir a Camada de Ozônio.

Estima-se que existam ainda em uso no Brasil cerca de 36 milhões de refrigeradores com funcionamento à base de CFC. São aparelhos fabricados até 1999, ano em que o Brasil proibiu a produção desses equipamentos com CFC, e as indústrias o substituíram por substâncias que não prejudicam a Camada de Ozônio. Nos frigoríficos, freezers, geladeiras, e frigobares mais antigos, o CFC é o "gás de geladeira" (FREON ou FRIGEN) e sua função é absorver o calor na placa do congelador (onde se forma o gelo) e liberá-lo pelo radiador atrás, do lado de fora do aparelho.

Em 1995, o governo brasileiro instituiu o Comitê Executivo Interministerial para a Proteção da Camada de Ozônio (Prozon). Integram o Comitê os Ministérios do Meio Ambiente, Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Relações Exteriores, Ciência e Tecnologia, Fazenda, Saúde e Agricultura. O Prozon coordena todas as atividades relativas à implementação, desenvolvimento e revisão do Programa Brasileiro de Proteção da Camada de Ozônio (PBCO).

HISTÓRICO - A redução da Camada de Ozônio foi detectada pelos cientistas no início da década de 70. Em 1987, reunida em Montreal, a ONU estabeleceu um programa de ação internacional denominado Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio. Por esse Protocolo, as nações signatárias comprometeram-se a instituir medidas para eliminar a produção e o consumo das substâncias que destroem a Camada de Ozônio (SDO). O protocolo de Montreal teve sua implementação garantida após a criação do Fundo Multilateral, ou seja, um fundo de depósitos de países desenvolvidos. Por meio dele, podem ser custeados, a fundo perdido, projetos que visem a eliminação da produção e consumo de substâncias controladas.

O Brasil se beneficiou desse Fundo, internalizando recursos da ordem de US$ 55,5 milhões que foram investidos no parque industrial brasileiro, essencialmente para conversão de plantas industriais individuais em vários setores: refrigeração comercial e doméstica, solventes e espumas, entre outros.

CAMADA DE OZÔNIO - A Camada de Ozônio presente na atmosfera protege os seres humanos de algumas radiações solares nocivas à saúde. A utilização dos CFCs destruiu uma parte dessa camada em alguns pontos. Desde 1987, os CFCs estão sendo substituídos por outras substâncias, o que deverá resultar na reversão desse processo no futuro, com o "fechamento" do buraco na camada.

A constituição da Camada de Ozônio, há cerca de 400 milhões de anos, permitiu o desenvolvimento de vida na Terra, já que o ozônio, um gás rarefeito cujas moléculas se compõem de três átomos de oxigênio, impede a passagem de grande parte da radiação ultravioleta emitida pelo Sol.
Como a composição da atmosfera nessa altitude é bastante estável, a Camada de Ozônio manteve-se inalterada por milhões de anos. Nas últimas décadas, entretanto, vem ocorrendo uma diminuição na concentração de ozônio, causada pela emissão de poluentes na atmosfera. O mundo chegou a produzir 750 mil toneladas de clorofluorcarbonos (CFCs) ao ano.

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