MMA espera retomada do projeto do governo sobre biossegurança

A ministra do Meio Ambiente afirmou hoje que o Governo Federal está trabalhando para repor a relatoria do deputado Renildo Calheiros (Pc do B/PE) para a votação do Projeto de Lei de Biossegurança no plenário da Câmara. Segundo Marina Silva, está sendo feito um "trabalho a várias mãos" para que Calheiros possa apresentar uma emenda global substitutiva, sem prejuízo à votação de outras medidas provisórias. "Esse assunto vem sendo discutido desde fevereiro de 2003 pelo governo e não é adequado que qualquer atitude autoritária ou intransigente venha a se sobrepor ao debate democrático e consistente", disse a ministra após a abertura da 1ª Feira Nacional de Agricultura Familiar e Reforma Agrária, em Brasília.

De acordo com Marina Silva, o PL de Biossegurança é muito mais do que uma lei para a soja transgênica, pois envolve uma série de outros aspectos e possíveis cultivos, como o algodão e o milho, com riscos de contaminação de variedades tradicionais. Segundo a ministra, a proposta do Governo Federal, representada pelo texto do deputado Calheiros, dá conta de um marco legal adequado para a questão dos transgênicos, garantindo o direito dos pesquisadores, dos consumidores e dos produtores. "Estamos protegendo os interesses estratégicos do país", disse.

A ministra lembrou que o Brasil é signatário da Convenção da Diversidade Biológica, que recomenda o princípio da precaução, e que ratificou recentemente o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança. "O que se está dizendo é que o plantio com finalidade comercial deve passar pelo licenciamento ambiental".