MMA e MS firmam parceria para preservação do Pantanal

A ministra Marina Silva e o governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, assinaram portaria conjunta nesta quinta-feira (28/9) que cria grupo de trabalho para a proteção e o uso sustentável do Pantanal. A cerimônia, realizada no MMA, teve a presença da ministra Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento (MPO).

O grupo de trabalho deverá desenvolver um anteprojeto de lei estadual para a conservação e o uso sustentável do Pantanal e implementar ações para prevenção e controle do desmatamento no bioma. Busca ainda compartilhamento de informações para monitoramento, controle e adoção de incentivos econômicos para reduzir a degradação florestal. 

“Ninguém vai conseguir proteger o Pantanal ou a Amazônia apenas com ações de comando e controle. Isso só será possível se houver trabalho integrado entre os governos federal, estaduais, municipais, a iniciativa privada e diferentes setores da sociedade”, disse Marina durante a assinatura da portaria.

A cooperação, afirmou Simone Tebet, poderá ser referência para iniciativas futuras, resultando em linhas de financiamento internacionais para desenvolvimento sustentável e preservação.

“O Pantanal tem uma particularidade, não só por ser a maior planície alagável do mundo, mas por ficar entre dois biomas muito importantes para nós: o Mato Grosso intermedeia a Amazônia e o Mato Grosso do Sul, o Cerrado”, discursou ela.

De 2016 a 2022 o incremento do desmatamento no Pantanal sul-mato-grossense foi de 3.517 km², crescimento de 25,4% em comparação com os 2.622 km² registrados de 2009 a 2015, segundo dados do Prodes, do Inpe.

O aumento coincidiu com a implementação, em 2015, do decreto estadual nº 14.273, que trata de áreas de uso restrito no Pantanal.

Em nota técnica, o MMA constatou que os critérios adotados por Mato Grosso do Sul para autorizar a supressão da vegetação nativa não estavam de acordo com o artigo 10 do Código Florestal. O documento recomendou a regulamentação do artigo e a conservação e o uso sustentável do Pantanal, além de medidas para suspender os efeitos das normas estaduais.

O MMA chegou a apresentar ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) uma proposta para regulamentar a exploração sustentável de áreas de uso restrito no Pantanal, mas o governo sul-mato-grossense procurou a pasta para buscar uma solução conjunta:

“Há assuntos que precisamos liderar pelo exemplo e atitude, porque são extremamente relevantes”, afirmou Riedel durante a reunião. “Entendemos que, de fato, temos que abrir a discussão e partir para uma legislação, até para dar robustez ao que decidirmos em conjunto.”

Em decreto assinado em 15 de agosto, o governador suspendeu as licenças e autorizações para supressão vegetal na região. Já o MMA comprometeu-se a não pautar novamente o Conama até que os governos federal e estadual cheguem a soluções conjuntas para a proteção do bioma e implementação da legislação federal. 

“É uma ação de integração proativa, produtiva, de busca de consensos para que o objetivo de todos nós seja alcançado”, disse o secretário executivo do MMA, João Paulo Capobianco. “É uma portaria extremamente significativa para o Pantanal, mas também um exemplo de como nossa integração, respeitando o pacto federativo, pode ser muito produtiva.”

O grupo de trabalho terá duração de 60 dias e será coordenado pela Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA. As reuniões serão quinzenais.