MMA e MME buscam harmonizar legislação ambiental e projetos de infra-estrutura

Em solenidade que terá a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as ministras de Minas e Energia, Dilma Rousseff, e do Meio Ambiente, Marina Silva, assinam hoje (30/03) Termo de Cooperação Técnica entre os dois ministérios para implementar uma agenda ambiental comum voltada para as áreas de energia elétrica, petróleo, gás e combustíveis renováveis e geologia e atividades minerárias. O objetivo é definir novos procedimentos para a apressar a obtenção de licenças ambientais prévias para projetos de infra-estrutura dentro das normas estabelecidas pela legislação ambiental.

A partir do Termo de Cooperação Técnica, serão criados, nas três áreas, grupos de trabalho com técnicos dos dois ministérios para estudar e propor procedimentos que assegurem a execução de projetos indispensáveis para o crescimento do país, mas compatíveis com a legislação ambiental vigente. No caso do setor elétrico, a cooperação entre os dois ministérios já conta com grupos de trabalhos que vêm discutindo normas para compatibilizar os projetos de geração e transmissão com a legislação ambiental.

A legislação ambiental exige que os projetos de infra-estrutura tenham Licença Ambiental Prévia (LAP) antes de serem iniciados. Para obter a LAP é preciso atender a uma série de pré-requisitos na área ambiental. No caso da energia elétrica, o novo modelo do setor, homologado no início de março, coloca a Licença Ambiental Prévia com pré-condição para que novos projetos de geração sejam licitados.

O grupo de trabalho do setor de energia também vai avaliar a situação das usinas hidrelétricas e termelétricas e das linhas de transmissão cujas obras estão autorizadas mas ainda não foram iniciadas devido a problemas nos processos de licenciamento ambiental. Outro ponto é a redução do passivo social e ambiental das usinas hidrelétricas e térmicas e das linhas de transmissão atualmente em operação, situação que também será tratada pelos outros dois grupos. Também serão definidos mecanismos para assegurar a responsabilidade social das empresas do setor elétrico que operam no país.

No setor de petróleo, gás e combustíveis renováveis, o grupo de trabalho vai definir programas de monitoramento ambiental e de gerenciamento de riscos socioambientais decorrentes de acidentes nas áreas de exploração, armazenamento e transporte.

Um dos objetivos do grupo de mineração é buscar a uniformização das bases cartográficas utilizadas nos processos de licenciamento ambiental e direito minerário, como também para outorga de uso de direito público de recursos hídricos e concessões minerais. Também serão definidos a harmonização e padronização de critérios para licenciamento ambiental e outorga de direitos e concessões minerais.