MMA capacita servidores que vão atuar no Nucam

O curso vai até sexta-feira (13) e conta com cerca 82 servidores de todas as unidades da federação, entre analistas ambientais do Ibama, ICMBio e Ministério do Meio Ambiente (MMA). A turma está dividida entre a equipe que terá a função de fazer análise prévia dos processos e as equipes que farão parte das audiências de conciliação.

O secretário-executivo do MMA, Luís Gustavo Biagioni, que presidiu a mesa de abertura, afirmou que os encontros de capacitação têm servido também como um espaço de troca de conhecimentos entre os servidores, uma vez que eles trazem a experiência do contato direto com os infratores.

“Tem sido natural durante os eventos de treinamento receber contribuições dos agentes, e o que é pertinente está sendo incorporado”, disse Biagioni. Exemplo disso, segundo ele, são as sugestões de como estruturar formulários digitais para a gestão dos processos de infração.

Ele é otimista sobre as melhorias que a conciliação ambiental pode produzir. Uma delas é trazer para o nível federal a experiência de uma câmara semelhante que ele ajudou a desenvolver no governo de São Paulo, entre 2014 e 2016.

O secretário alertou, no entanto, que o Nucam não será um local de barganha. “Temos de entender que a conciliação ambiental é o cumprimento da legislação. As audiências servirão tão somente para ratificar a autuação ambiental e oferecer oportunidades legais para que se encontre uma solução ágil para o problema”.

O decreto que instituiu a conciliação ambiental vai entrar em vigor no dia 8 de outubro próximo. A partir daí, o Nucam já começa a funcionar. O fiscal ambiental, no ato da autuação, deverá, então, comunicar aos autuados que eles terão audiência marcada em no mínimo 30 dias, na unidade regional do Nucam. Cada estado terá uma equipe de conciliação própria, sediada na capital, sendo que São Paulo, Mato Grosso, Rondônia, Pará e DF terão equipe extra.

De acordo com as etapas previstas no processo de autuação, a expectativa é que as primeiras audiências de conciliação ocorram ainda este ano, em meados de dezembro.

EXPERIÊNCIA PAULISTA



Após a mesa de abertura, o coordenador de Fiscalização e Biodiversidade da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente de São Paulo, Sergio Marçon, falou sobre a experiência do Programa Estadual de Conciliação Ambiental, em atividade desde 2014.

Marçon fez um balanço positivo do programa paulista. Segundo ele, o valor anual médio de arrecadação antes do programa era de R$ 5 milhões anuais. Em 2018, saltou para R$ 18 milhões. Isso se deve, segundo ele, às alternativas criadas no momento da conciliação.

O tempo de conclusão do processo também melhorou. Atualmente 60% são resolvidos em seis meses. “Antigamente levava entre dois ou três anos em média”, disse Marçon, ao citar outro dado promissor: depois do acordo, 75% dos infratores vêm cumprido a decisão. Pagam a multa e reparam o dano causado.

“Se havia dúvida da solidez jurídica da conciliação ambiental isso também acabou, não há registro de nenhuma contestação judicial nos processos de conciliação desde que foi criado”, comemora.

Marçon não deixa de registrar, no entanto, que ainda há desafios a serem superados. O principal deles é diminuir a espera entre a multa e a audiência de conciliação. Ele avalia que a digitalização do processo, inclusive com a possibilidade de audiências pela internet, seria uma boa alternativa. Outro problema é a falta de recursos humanos. “Esse é um desafio constante”, alerta.

BASE LEGAL



Na parte da tarde, a coordenadora do Grupo de Trabalho de Conciliação Ambiental do MMA, Larissa Barros, apresentou os fundamentos jurídicos para a criação do Nucam. Segundo ela, a principal vantagem é que a conversão de multa poderá ser revertida para o meio ambiente por meio de prestação de serviços pelo infrator.

Ele poderá, por exemplo, se comprometer durante a audiência com a equipe de conciliação em restaurar uma área de vegetação nativa em uma unidade de conservação ou prestar apoio a um projeto ligado à preservação da fauna, destacou Larrisa.

“Atualmente, mesmo que o infrator pague a multa na íntegra, o valor arrecadado vai para conta única do Tesouro e só uma pequena parcela é direcionada para o Fundo Nacional de Meio Ambiente”, lamentou ela.

SERVIDORES

Entre os analistas ambientais, o clima durante o primeiro dia de treinamento foi de animação. Muitos trouxeram questionamentos. Boa parte deles acredita que o atual sistema de autuação é contraproducente. Portanto, é inevitável reformular o processo.

Roberta Graff, analista ambiental do ICMBio do Acre, considerou a ideia positiva. “Acho que o Nucam tem as condições de trazer celeridade ao processo. Durante as audiências, as equipes de conciliação terão espaço para gerar consciência ambiental para o infrator”, disse.

Apesar disso, a analista pondera que os servidores que ainda não têm experiência em fiscalização precisarão de auxílio para lidar com os autuados durante as audiências. “As equipes deverão ser orientadas em como agir nesses encontros”, propôs ela