MMA aguarda decisão judicial sobre Parque Nacional de Itajaí

Aldem Bourscheit

Brasília (DF) - O Ministério do Meio Ambiente aguarda uma decisão da Justiça para dar continuidade à implementação do Parque Nacional da Serra do Itajaí (foto), que abrange parte de nove municípios do Vale do Rio Itajaí, em Santa Catarina. A unidade de conservação foi criada por decreto presidencial em 4 de junho do ano passado, véspera do Dia Mundial do Meio Ambiente, para garantir a preservação da flora, da fauna, das águas e da qualidade de vida das populações daquela região. No entanto, o juiz-substituto da 2ª Vara Federal de Blumenau (SC), Edilberto Barbosa Clementino, suspendeu a criação do parque em 6 de setembro. Sua principal alegação foi a de que deveriam ter sido realizadas audiências públicas em todos os municípios envolvidos.

O Ministério do Meio Ambiente recorreu da decisão junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre/RS) e aguarda, há mais de cinco meses, uma decisão da Justiça. "Foram realizados quatro amplos debates públicos em Indaial, Apiúna e Blumenau, como pede a legislação. Não é necessário promover audiências em todos os municípios atingidos", explicou Gustavo Trindade, consultor-jurídico do Ministério do Meio Ambiente. O parque também inclui áreas de Ascurra, Botuverá, Gaspar, Guabiruba, Presidente Nereu e Vida Ramos. Moradores desses municípios também participaram das audiências públicas promovidas pelo MMA.

A indefinição sobre o futuro do parque tem causado apreensão entre os moradores do entorno da área protegida e incentivado a ação de caçadores e madeireiros ilegais. Além disso, prefeitos da região estariam criando Áreas de Preservação Ambiental (APAs) em locais destinados à implementação do parque nacional. No entanto, essas unidades de conservação são menos restritivas quanto ao uso dos recursos naturais. "Isso pode trazer prejuízos futuros quanto a qualidade e a quantidade da água que abastece mais de quinhentas mil pessoas nas cidades da região", disse Wigold Schäffer, diretor de Mata Atlântica do MMA.

Com 57 mil hectares, área maior que a de Florianópolis (SC), o parque tem grande potencial para atrair atividades como o turismo ecológico, gerando empregos e revelando novas vocações para a região. A nova unidade de conservação abriga nascentes de rios e centenas de espécies de animais e de plantas, algumas endêmicas (só existem ali) e/ou ameaçadas de extinção, como a canela-preta, canela-sassafrás, xaxim, gavião-pombo e papagaio-de-peito-roxo. A faixa de entorno foi fixada em apenas quinhentos metros, atendendo a uma reivindicação da população local, onde serão mantidas atividades agrícolas e pastoris, conciliáveis com a existência do parque. A área protegeria, ainda, a terceira maior reserva de Mata Atlântica brasileira, o bioma mais ameaçado do país, com menos de 8% de sua área original.

A criação de uma unidade de conservação na Serra de Itajaí era discutida há décadas. A proposta foi aprimorada pelo Conselho Estadual da Reserva da Biosfera e apresentada ao MMA em 2000. Em agosto de 2001, Ministério, Ibama e Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica iniciaram estudos detalhados sobre a região do Parque. O  trabalho foi concluído em abril de 2004, com a participação do Governo de Santa Catarina, universidades locais, organizações da sociedade civil e Conselho Estadual da Reserva da Biosfera.

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