Segundo a secretária, uma imprecisão no texto da Resolução 258/99 do Conama tem levado empresas importadoras a conseguirem liminares na Justiça, para ingressarem no país carcaças vindas principalmente da Europa. ?Levantamento preliminar indica que pelo menos 6.793.304 pneus usados teriam entrado no país graças a essas liminares, nos últimos três anos, principalmente pelos estados do Ceará, Espírito Santo e Paraná?, disse Marijane.  Ela explicou que a nova Resolução não foi publicada antes, porque entrava em contradição com o decreto da Presidência da República que instituia multas para pneus reformados importados, ?embora eles não estivessem proibidos?.

A Resolução 258, que terá nova redação, obriga os fabricantes  e importadores de pneus novos a recolherem e darem destino a uma determinada quantidade de pneus usados encontrados em território nacional. Com base nesse texto, os importadores ganham liminares, alegando que cumprem a resolução na medida em que recolhem e dão destinação final aos pneus usados/inservíveis. Os novos textos ? tanto da resolução do Conama, como do decreto presidencial -  irão  especificar o tipo de pneu que não poderá entrar no país.

Mercosul

Marijane Lisboa reafirmou aos parlamentares que a importação de pneus usados (carcaças)  continua proibida no Brasil, em função de duas resoluções do Conama,  de 1996 e 1998. O Decreto 4592, assinado  em fevereiro deste ano pela Casa Civil, isenta de multa (prevista no decreto presidencial de 200l) os pneus reformados importados do Mercosul. em função de uma decisão do Tribunal Arbitral do Mercosul. A decisão do Tribunal atende um recurso de uma única fábrica uruguaia que exporta para o Brasil cerca de 3 mil unidades por mês.  

A secretária de Qualidade Ambiental do MMA concordou com os deputados que o decreto pode abrir um precedente para a importação de pneus reformados de outros  países, principalmente  da União Européia, além de permitir que o produto chegue de outros países via Uruguai. Ela informou que o Ministério vai realizar um seminário para analisar junto aos países do Mercosul soluções técnicas, legislações e fluxo de pneus reformados no mundo  com o objetivo de propor uma política. Marijane Lisboa apoiou a sugestão do deputado Fernando Gabeira (PT-RJ) de criar uma comissão externa para visitar os países do Mercosul e conhecer melhor o tratamento dado aos pneus.

A secretária  disse que o Conama está trabalhando para elaborar uma política para resolver o problema ambiental causado pelos pneus, mas, segundo ela, ?melhor que uma resolução é um decreto e melhor que um decreto é uma legislação.?

Definições de pneus

Pneu novo ? não sofreu qualquer uso nem foi submetido a qualquer tipo de reforma e que não apresenta sinais de envelhecimento nem deteriorações de qualquer origem.

Pneu usado ? que foi submetido a qualquer tipo de uso e/ou desgaste.

Pneu reformado ? reconstruído a partir de um pneu usado, onde se repõe uma nova banda de rodagem, podendo incluir a renovação da superfície externa lateral, abrangendo os seguintes métodos e processos: recapagem, recauchutagem e remoldagem.

• remoldado ? reconstruído através da substituição da banda de rodagem, dos  
• ombros e de toda a superfície de seus flancos;
• recauchutado ? reconstruído através da substituição da banda de rodagem e dos 
• ombros;                        
• pneu recapado ? pneu reconstituído através da substituição da banda de 

                  rodagem.