Ministro lista ações do MMA na Baía da Guanabara

O ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, afirmou ontem, em Brasília, que até 2002 o problema da destinação final do lixo nos 15 municípios do entorno da Baía da Guanabara deverá estar resolvido. O ministro fez um balanço das ações que estão sendo executadas pelo ministério, após um ano do acidente ocorrido na Baía da Guanabara, no Rio de Janeiro, com o derramamento de 1,3 milhões de litros de óleo no mar, causando sérios danos ambientais. "Muita coisa ainda precisa ser feita. Agimos com todo rigor que a lei nos permitiu, demos a multa máxima. Após o pagamento da multa começamos as ações. Mas R$ 50 milhões é um pingo d?água na Baía da Guanabara", disse.

De acordo com o ministro, as ações serão intensificadas a partir de agora, pois no ano passado, por causa das eleições municipais, o ministério ficou impedido de repassar recursos para as prefeituras a partir de julho.

Segundo o ministro, para se resolver todos os problemas na Baía da Guanabara, estima-se que são necessários recursos da ordem de US$ 2 bilhões. Com a multa paga pela Petrobras, Sarney Filho disse que está em andamento o Programa de Revitalização da Baía da Guanabara, com quatro subprogramas: Agenda Ambiental da Baía da Guanabara, aprimoramento operacional dos órgãos ambientais, revitalização e proteção das unidades de conservação ambiental e incremento das iniciativas de pesquisa, de recuperação e de educação ambiental. "Pela primeira vez os prefeitos de vários municípios se uniram para que pudéssemos viabilizar uma destinação para o lixo", afirmou.

Aterros definidos - No programa da Agenda Ambiental da Baía da Guanabara, o Ibama já definiu os locais onde serão implantados oito aterros sanitários e onde serão remediados ou encerrados oito vazadouros que contribuem para agravar a poluição da baía. Também serão construídas usinas de reciclagem/compostagem e outras para tratamento de resíduos de saúde e reciclagem de resíduos de poda.

Para viabilizar as ações previstas na maior parte do programa, o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama assinaram convênios com 12 dos 15 municípios integrantes da Baía da Guanabara, com o Consórcio Intermunicipal de Meio Ambiente da Baixada Fluminense (Conima), com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal, com o Estado do Rio de Janeiro e com um consórcio de seis ONGs lideradas pela Fundação Onda Azul.

A próxima etapa, segundo o ministro, será aprimorar as administrações das Unidades de Conservação para permitir o aumento de suas arrecadações, como definir o elenco de atividades que permitam a gestão compartilhada com setores da sociedade e com as municipalidades.

Avaliação - Por determinação do ministro Sarney Filho, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) criou um grupo de trabalho que está acompanhando e avaliando as atividades das refinarias em todo o país. Foram realizadas nove audiências em diversos estados para avaliar as atividades das refinarias de petróleo. O Conama também determinou que o Ibama e os órgãos estaduais de meio ambiente fizessem o levantamento do licenciamento ambiental da indústria de petróleo e gás no país.

Sarney Filho concluiu dizendo que "nada justifica o vazamento de 1,3 milhões de litros de óleo na baía, nada vai recuperar as perdas ambientais que tivemos, mas de qualquer forma, estamos fazendo que este dinheiro, que não é muito, possa beneficiar o máximo possível as pessoas que vivem naquela região".