Ministério instalará 14 novas Comissões Tripartites

O Ministério do Meio Ambiente vai promover a instalação de 14 Comissões Tripartites Estaduais durante a Semana Nacional do Meio Ambiente, entre os dias 31 de maio e 9 de junho, disse o secretário-executivo do MMA, Claudio Langone, durante o programa Câmara Agora Especial, na TV Câmara, nesta sexta- feira. Segundo Langone, as Comissões, formadas por representantes de órgãos ambientais nos níveis federal, estadual e municipal, contribuirão para a efetivação do Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente) e para a solução de problemas como conflitos de competências e ainda para a qualificação do licenciamento ambiental. "Até o fim do ano teremos Comissões Tripartites em todos os 27 estados", disse. Veja quadro abaixo.

Em abril, durante o 1º Encontro Nacional sobre Políticas Públicas de Educação Ambiental, na capital Goiânia, em Goiás, foi instalada a primeira Comissão Tripartite sobre Gestão Ambiental Compartilhada, reunindo representantes da União, do estado e de municípios.

O secretário-executivo do MMA também informou que nas próximas semanas serão lançados dois editais para contratação de novos funcionários. Ao todo, serão 300 vagas para o Ministério e 600 vagas para o Ibama. A medida faz parte do esforço governamental para a reestruturação dos órgãos ambientais da administração federal. Também participaram do debate o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar, e os deputados Sarney Filho e Wagner Rubinelli.

Para o deputado Sarney Filho (PV-MA), "nem tudo pode estar nas costas do Governo Federal, nas costas do Ibama". Segundo o parlamentar, a participação dos estados e dos municípios é fundamental para a preservação do meio ambiente.

De acordo com o ministro Ubiratan Aguiar, do Tribunal de Contas da União (TCU), 20% de 400 auditorias feitas pelo Tribunal contêm irregularidades por desrespeito à legislação ambiental. "O TCU tem atuado de forma preventiva, acompanhando projetos do Governo, fiscalizando obras em curso", disse. Aguiar lembrou, ainda, que a soberania nacional é indiscutível quando o assunto é a Amazônia. "Queremos uma discussão que avance fronteiras, mas não se deve aceitar a idéia de internacionalização da Amazônia".

O deputado Wagner Rubinelli (PT-SP), autor de uma Proposta de Emenda à Constituição que prevê a criação da chamada Justiça Ambiental, com tribunais superiores e de primeira e segunda instâncias, disse durante o debate que muitas vezes questões ambientais são relevadas para atender interesses econômicos. "É preciso estabelecer, por exemplo, critérios para o avanço da soja", disse. A PEC está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada, será criada uma comissão especial para avaliar o mérito da matéria.

O Câmara Agora Especial será reapresentado neste sábado (29), às 14h30min e 20h; no domingo (30), às 16h30min e 21h; e na segunda-feira (31), às 10h.

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Comissões Tripartites que serão instaladas